Profissões Regulamentadas

Pode aceder à base de dados das profissões cujo exercício, em Portugal, se encontra regulado por títulos profissionais obrigatórios (Licença, Carteira Profissional, Cédula Profissional ou outro) que garantem a posse das competências necessárias. Nesta base de dados apenas se incluem as profissões regulamentadas que se encontram integradas em Directivas Comunitárias de Reconhecimento das Qualificações Profissionais.

Perfil Profissional de Formador/a

No Boletim de Trabalho e emprego (BTE), 1ª série, n.º 31, de 22 de Agosto de 2000, podemos encontrar o Perfil Profissional de Formador/a – Competência Pedagógica. Responde, assim, ao definido pelo então Sistema Nacional de Certificação Profissional (SNCP), criado pelo Decreto-Lei n.º 95/92, de 23 de Maio.
 Assim, o Perfil Profissional de Formador/a – Competência Pedagógica define como objetivo global “preparar, desenvolver e avaliar ações de formação em sistemas de qualificação profissional e ou de formação de ativos”. Este Perfil está disponível no site do próprio IEFP, constituindo-se como o perfil profissional “oficial”.

Contudo, o SRAP, (Sistema de Regulação de Acesso a Profissões- DL n.º 92/2011 de 27 de julho), revogou o DR n.º 66/94 que regulamentava o exercício da atividade de formador. A nova Portaria n.º 214/2011, de 30 de Maio, fornece um novo enquadramento legal da formação e certificação pedagógica dos Formadores e a elaboração de um Referencial de Competências do Formador em 2010 (promovido pelo IEFP que não o definiu como o Perfil de competências oficial) e por fim a publicação do novo Referencial da Formação Pedagógica Inicial de Formadores, em 2012, não atualizaram de modo algum o Perfil Profissional, pelo contrário, é possível mesmo afirmar que atualmente não existe nenhum em vigor.

Sistema europeu de créditos do ensino e formação profissionais (ECVET)

O  sistema europeu de créditos do ensino e formação profissionais (ECVET) é um dos instrumentos da UE destinados a tornar mais transparentes os sistemas de ensino e formação profissionais (EFP), definido pela Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de junho de 2009 sobre a criação do Sistema Europeu de Créditos do Ensino e Formação Profissionais (ECVET). O objetivo do sistema ECVET é facilitar aos estudantes do ensino profissional a mudança de uma instituição de ensino para outra, localizada no mesmo país ou no estrangeiro. O ECVET, que engloba as qualificações a todos os níveis do Quadro Europeu de Qualificações (QEQ): permite a transferência de unidades de resultados de aprendizagem; funciona através de parcerias entre instituições; e elimina a necessidade de uma segunda avaliação dos estudantes que transitam de uma dessas instituições para outra. Ver Nota Informativa do CEDEFOP. 

Quadro Europeu de Qualificações (QEQ)

Os Estados-Membros são convidados a estabelecer correspondências entre os sistemas nacionais de qualificações  e o Quadro Europeu de Qualificações (QEQ): Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2008, relativa à instituição do Quadro Europeu de Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida (JO, n.º C 111, de 6 de Maio de 2008).

Ao melhorar a transparência das competências e das qualificações, o Quadro Europeu de Qualificações (QEQ) constitui um instrumento de promoção das iniciativas de aprendizagem ao longo da vida. Este quadro é comum ao ensino superior e à formação profissional. Irá permitir aos cidadãos europeus comunicar melhor as informações pertinentes relacionadas com as suas competências e as suas qualificações. O QEQ constitui um instrumento baseado nos resultados da aprendizagem e não na duração dos estudos. Os principais indicadores do nível de referência são: as aptidões ; as competências; os conhecimentos. O elemento central do QEQ consiste num conjunto de oito níveis de referência que descrevem: os conhecimentos do formando; o nível de compreensão do formando; as aptidões do formando, independentemente do sistema em que esta ou aquela qualificação tenha sido atribuída. Mais Informações