Agenda Portugal Digital

Através da publicação da Resolução de Conselho de Ministros n.º 22/2015, de 16 de abril, o Governo vem atualizar e dar continuidade à Agenda Portugal Digital aprovada pela Resolução de Conselho de Ministros n.º112/2012, de 31 de dezembro, enquanto instrumento estratégico para a promoção da economia digital a nível nacional.

O objetivo principal da atualização deste instrumento foi reforçar o seu alinhamento com as prioridades estabelecidas na Agenda Digital para a Europa, na Estratégia Europa 2020, e assegurar simultaneamente a convergência com o período de execução do Acordo de Parceria, Portugal 2020.

Alinhada com os objetivos europeus na dinamização da economia digital, a Agenda Portugal Digital assenta a sua atividade em seis principais áreas de atuação, entre as quais está o acesso à banda larga e ao mercado digital, o investimento em Investigação e Desenvolvimento (I&D) e Inovação, a melhoria da literacia e qualificação digitais, o combate à fraude e à evasão fiscais, a resposta aos desafios societais e a promoção do empreendedorismo e internacionalização do setor das TIC.

Como principais medidas a implementar no horizonte 2020 estão:

- Promover o desenvolvimento da infraestrutura de banda larga, de forma a permitir que todos os cidadãos possam ter acesso à banda larga de velocidade igual ou superior a 30 Mbps, até 2020;

- Promover o desenvolvimento da infraestrutura de banda larga, de forma a permitir que 50% dos agregados familiares possam ter acesso à Internet de banda larga de velocidade igual ou superior a 100 Mbps, até 2020;

- Criar as condições que permitam o aumento em 55%, face aos valores de 2011, do número de empresas que utilizam o comércio eletrónico em Portugal, até 2020;

- Promover junto da população portuguesa uma maior utilização dos serviços públicos online, convergindo, até 2020, com a média europeia;

- Criar as condições que permitam o aumento em 25% das exportações em Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), em valores acumulados, até 2020, tendo como referência o ano de 2011;

- Promover a utilização das novas tecnologias, para que seja possível diminuir para 23% o número de pessoas que nunca utilizou a Internet, até 2020;

- Promover a Inovação em TIC e reforçar o potencial em I&D contando com o aumento do financiamento público direto à I&D em TIC em 10% até 2020, tendo como referência os dados de 2012.

 

A Agenda Digital para a Europa (Bruxelas, 26.8.2010 Com(2010) 245 final/2 Comunicação da comissão ao parlamento europeu, ao Conselho, ao comité económico e social europeu e ao comité Das regiões- Uma agenda digital para a Europa), uma das sete iniciativas no âmbito da estratégia “Europa 2020” e que pretende definir um roteiro que maximize o potencial social e económico das TIC, com destaque para a Internet, considerada como um recurso fundamental da atividade económica e social. De acordo com esse documento, a Europa padece de uma escassez crescente de qualificações profissionais em matéria de TIC e de um défice de literacia digital, sendo que estas lacunas estão a excluir muitos cidadãos da sociedade e da economia digitais e travando o efeito multiplicador que a utilização das TIC pode ter no crescimento da produtividade. É fundamental, então, agir perante a falta de qualificações para utilizar as novas tecnologias, ou seja, a iliteracia digital e mediática, na medida em que tais qualificações são úteis para obter um emprego, mas também para aprender, criar, participar e ter confiança e discernimento na utilização dos meios digitais (Agenda Digital, 2010). No entender das autoridades europeias a economia do futuro será uma economia do conhecimento baseada em redes, que terá no seu centro a Internet.
Em alinhamento com as prioridades estabelecidas na Agenda Digital para a Europa, na Estratégia Europa 2020, a Agenda Portugal Digital foi aprovada pela Resolução de Conselho de Ministros n.º112/2012, de 31 de dezembro, posteriormente atualizada pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 22/2015, de 16 de abril, trata-se de um instrumento estratégico para a promoção da economia digital a nível nacional. São seis as principais áreas de atuação, designadamente, o acesso à banda larga e ao mercado digital, o investimento em Investigação e Desenvolvimento (I&D) e Inovação, a melhoria da literacia e qualificação digitais, o combate à fraude e à evasão fiscais, a resposta aos desafios societais e a promoção do empreendedorismo e internacionalização do setor das TIC. Nesta Agenda ficaram definidas as principais medidas a implementar no horizonte 2020, destacamos apenas uma, que pretende promover a utilização das novas tecnologias, para que seja possível diminuir para 23% o número de pessoas que nunca utilizou a Internet, até 2020.