Cursos EFA e Formações Modulares

Foi Publicada no dia 24 de Outubro de 2011, a Portaria n.º 283/2011 que  introduz alterações ao regime jurídico dos cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA) e das Formações Modulares Certificadas, definido pela Portaria n.º 230/2008, de 7 de Março, alterada pela Portaria n.º 711/2010, de 17 de Agosto.