IEFP: Regulamento para a Contratação de Formadores Externos
O regulamento que regula os procedimentos de formação de contratos das aquisições de serviço que tenham por objecto os serviços de formação profissional, explica as condições de aplicação do Ajuste Direto com consulta e sem consulta. Além disso, refere os Critério de adjudicação: a) O da proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante b) O do mais baixo preço. Os valores base do preço hora ou por prova, os modos de apresentação da proposta, os prazos e análise da proposta, são outros elementos constantes neste REGULAMENTO.