Ponto Nacional de Referência para as Qualificações (PNRQ)

No âmbito do Fórum Europeu sobre Transparência de Qualificações, iniciativa conjunta da Comissão Europeia - Direcção-Geral de Educação e Cultura, Área da Formação Profissional, Unidade de Desenvolvimento de Políticas de Formação Profissional e do CEDEFOP, foram preconizadas várias medidas conducentes à promoção da livre circulação de trabalhadores no espaço da União Europeia. Uma das medidas preconizadas foi a criação de uma rede de Pontos de Referência para as Qualificações, que compreende cada um dos estados-membros.

Em Portugal, o Ponto Nacional de Referência para as Qualificações (PNRQ) é um ponto de contacto que foi criado no âmbito do IEFP, que disponibiliza informação em versões portuguesa e inglesa, contribuindo para a promoção da mobilidade dos cidadãos no espaço europeu. A informação disponível abrange o reconhecimento das qualificações profissionais em Portugal e nos outros estados-membros da União Europeia e a respectiva legislação de suporte, os instrumentos para a transparência das qualificações e os mecanismos processuais para a sua obtenção, os conteúdos funcionais e requisitos inerentes às profissões regulamentadas em Portugal, bem como o acesso a informações importantes na área do emprego e da formação.

Quais são as principais funções?

Fornecer informação relevante sobre os Sistemas Portugueses de Educação e de Formação;
Fornecer informação sobre o Sistema de Regulação de Acesso a Profissões e sobre o Sistema Nacional de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências;
Articular com as entidades competentes dos sistemas nacionais referidos;
Aceder à Classificação Portuguesa das Profissões;
Divulgar os conteúdos funcionais das profissões regulamentadas em Portugal e respectiva legislação de suporte;
Difundir informação relativa à política para a transparência e o reconhecimento das qualificações na União Europeia e à legislação nacional de suporte;
Divulgar os instrumentos criados para fomentar a transparência das qualificações;
Cooperar com os restantes Pontos Nacionais de Referencia para as Qualificações, no âmbito da rede europeia.