Diagnóstico do Sistema de Competências em Portugal

O Relatório do Diagnóstico do Sistema de Competências em Portugal

Publicado no Blogue: A Educação e o Emprego

No post "Uma Estratégia de Competências para Portugal" - o Diagnóstico" apresentámos o processo de construção de um projeto de colaboração com a OCDE que visa “desenvolver uma estratégia eficaz de competências” para o nosso país, tendo como principal objetivo efetuar uma avaliação estratégica do sistema de competências em Portugal e da forma como elas são adquiridas e usadas. O carácter inovador do projeto revelou-se essencialmente na sua metodologia de operacionalização, concebida pela OCDE, com o envolvimento muito profundo de todos os Stakeholders do nosso sistema de competências.

No dia 1 de abril de 2015 foi apresentado no Centro Cultural de Belém o Relatório de Diagnóstico que resultou deste projeto.

O Diagnóstico realizado identificou 12 desafios para Portugal em matéria de competências:
- Melhoria da qualidade e da equidade na educação;
- Reforço da resposta da educação e formação profissional às exigências do mercado de trabalho;
- Centralização da educação de adultos e da aprendizagem ao longo da vida nos cidadãos pouco qualificados;
- Redução da taxa de desemprego jovem e dos jovens que não estão nem a trabalhar, nem integrados no sistema educativo e formativo;
- Aumento da reintegração no mercado de trabalho dos desempregados de longa duração;
- Redução dos obstáculos ao emprego;
- Promoção do empreendedorismo;
- Estímulo à inovação e à criação de empregos altamente qualificados;
- Atribuição de incentivos aos empregadores para se envolverem no desenvolvimento de competências, especialmente as PMEs;
- Financiamento de um sistema de competências mais equitativo e eficaz;
- Ajustamento aos poderes de decisão para satisfazer as necessidades locais;
- Capacitação e parcerias para uma política de competências baseada em dados comprovados.

Os primeiros nove desafios são estruturados em torno dos pilares principais da estratégia de competências da OCDE, relativos ao desenvolvimento das competências relevantes, ativação da sua oferta e sua utilização eficaz. Os restantes três refletem as condições que podem permitir o reforço do sistema de competências na sua globalidade. Em termos de sumário o relatório refere que:

Pilar 1 - Desenvolvimento das competências relevantes

1. Melhoria da qualidade e da equidade na educação.

Portugal tomou medidas significativas para melhorar quer o acesso ao ensino básico quer a qualidade do sistema educativo e formativo. Recentemente, a escolaridade obrigatória foi alargada de modo a abranger 12 anos de escolaridade, dos 6 aos 18 anos de idade. Os dados do PISA revelam que os resultados dos alunos em Portugal melhoraram de forma constante em todas as matérias avaliadas e que Portugal é um dos poucos países da OCDE em que na disciplina de matemática se verifica, simultaneamente, uma redução da percentagem de alunos com fraco desempenho e um aumento da percentagem de alunos com elevado desempenho.

Os resultados de Portugal no PISA 2012 encontram-se dentro da média da OCDE em matemática, contudo estão abaixo da média da OCDE em leitura e ciências. Portugal é também um dos países da OCDE onde a origem socioeconómica dos alunos tem um impacto nos seus resultados acima da média. Portugal regista também uma elevada taxa de abandono escolar precoce e uma taxa de retenção escolar mais elevada do que a média da OCDE. Os sistemas de ensino com melhor desempenho conseguem ter ao mesmo tempo elevada qualidade e equidade. Portugal deve, pois, garantir que as futuras medidas políticas são concebidas de modo a melhorar estas duas variáveis.

2. Reforço da resposta da EFP às exigências do mercado de trabalho.

Aqueles que se formam através do sistema de Educação e Formação Profissional (EFP) têm melhores perspetivas de emprego em países onde a aprendizagem baseada no trabalho é uma forte componente dos cursos. Portugal tem feito esforços significativos para melhorar a qualidade e a flexibilidade do seu sistema de EFP, nomeadamente através do aumento da participação das empresas e de outros atores relevantes na EFP, de modo a garantir uma melhor resposta às necessidades do mercado de trabalho.

Neste sentido o reforço da formação realizada na empresa, ajudaria a garantir que o sistema de EFP é coerente, comunicado de forma correta e está alinhado com as necessidades do mercado de trabalho. Por um lado, tal ajudará a satisfazer a necessidade das empresas de terem trabalhadores com competências atualizadas e relevantes e, por outro, também contribuirá para reduzir as elevadas taxas de abandono escolar e para aumentar a empregabilidade dos jovens.

3. Centralização da educação de adultos e da aprendizagem ao longo da vida nos cidadãos pouco qualificados.

Em Portugal, 62% das pessoas entre os 25 e os 64 anos de idade não concluíram o ensino secundário, o que constitui a terceira percentagem mais elevada na área da OCDE. A maioria destes adultos ainda fará parte da população ativa durante muitos anos, por isso é essencial dar-lhes oportunidades para participar em atividades de aprendizagem ao longo da vida e para melhorar as suas competências de base.

Aumentar a oferta e a qualidade da educação de adultos em Portugal, em especial para os adultos pouco qualificados, contribuirá para uma maior produtividade, para incrementar a empregabilidade e ainda para melhorar a capacidade de adaptação a ambientes de trabalho em rápida mutação. Sem este investimento, Portugal não poderá contar com uma força de trabalho qualificada e flexível, preparada para satisfazer as novas exigências do mercado de trabalho.

Pilar 2 - Ativação da oferta de competências

4. Redução da taxa de desemprego jovem e dos jovens que não estão nem a trabalhar nem integrados no sistema educativo e formativo (NEET).

Portugal tem a quarta taxa mais elevada de desemprego jovem entre os países da OCDE e um grande número de jovens não está nem a trabalhar nem integrado no sistema educativo e formativo. Este facto tem efeitos muito negativos nos indivíduos em causa, assim como na sociedade no seu todo. A criação de emprego constitui o maior desafio da sociedade portuguesa para combater os níveis insustentavelmente elevados de desemprego jovem que se verificam. Um investimento significativo está a ser direcionado para apoiar os jovens desempregados, nomeadamente através do programa Garantia para a Juventude da UE.

Assegurar que os programas de apoio aos jovens são bem concebidos e coerentes, a par de um sistema de informação e de orientação profissional bem estruturado, é essencial para melhorar a ativação e competências da população jovem de Portugal.

5. Aumento da reintegração no mercado de trabalho dos desempregados de longa duração.

Portugal tem uma elevada percentagem de desempregados de longa duração, i.e., pessoas que se encontram fora do mercado de trabalho há mais de um ano. O nível de desemprego de longa duração em Portugal já era elevado mesmo antes da crise financeira, o que indicia a existência de problemas estruturais mais profundos no mercado de trabalho anteriores à crise.

Medidas específicas orientadas para apoiar ações de reconversão profissional e ajudar na procura de emprego são essenciais para garantir que os desempregados de longa duração não ficam completamente desligados do mercado de trabalho.

6. Redução dos obstáculos ao emprego. Os obstáculos ao emprego incluem obstáculos à procura de emprego e obstáculos à contratação.

Em Portugal, as prestações de desemprego para alguns grupos de pessoas podem funcionar como desincentivo à procura de emprego. Ao mesmo tempo, em Portugal, as empresas que pretendem contratar estão sujeitas a uma carga fiscal acima da média da OCDE, o que pode ter um efeito negativo na capacidade das empresas em contratar trabalhadores.

Além disso, Portugal tem um mercado de trabalho em que uma grande percentagem de trabalhadores (especialmente os jovens) é admitida através de contratos temporários. Estes trabalhadores estão sujeitos a uma maior insegurança no emprego, a empregos de menor qualidade e a menos oportunidades para participar na educação de adultos e em formação dada pelos empregadores.

Recentemente foram introduzidas várias reformas no mercado de trabalho, com vista a combater estes problemas em Portugal, registando-se já algumas melhorias: em 2014, a maioria do emprego criado conduziu a contratos sem termo. Outros esforços poderão ainda ser feitos para aumentar as taxas de emprego e a qualidade dos novos empregos.

Pilar 3 - Utilização eficaz das competências

7. Promoção do empreendedorismo.

Os empreendedores são uma importante fonte de crescimento económico e de criação de emprego, e desempenham um papel importante na inovação ao ajudar a trazer ideias para o mercado. Cerca de um quarto das atuais exportações portuguesas provêm de empresas com menos de 10 anos de existência, e as empresas jovens foram responsáveis por quase metade dos postos de trabalho criados em Portugal. Nos últimos anos, o empreendedorismo tem ocupado um lugar de destaque na agenda política de Portugal, podendo observar-se alguns progressos encorajadores.

Para reforçar o empreendedorismo em Portugal são necessários esforços contínuos, que passam por aumentar o acesso ao financiamento, por uma maior simplificação administrativa, pela promoção sistemática do empreendedorismo em todo o sistema educativo e formativo e ainda por disponibilizar formação específica para empreendedores.

8. Estímulo à inovação e à criação de empregos altamente qualificados.

A atividade de investigação e desenvolvimento (I&D) efetuada pelas empresas é importante em termos de inovação, pois pode ter um impacto muito positivo na produtividade económica a longo prazo e está frequentemente associada à criação de novos produtos e técnicas. Em Portugal, a despesa das empresas em I&D é das mais baixas na área da OCDE e, em comparação com outros países da OCDE, as grandes empresas em Portugal gastam relativamente pouco em I&D e são responsáveis por um número reduzido de novas patentes e marcas registadas.

Adotar mais medidas para melhorar as ligações entre a investigação universitária e o tecido empresarial é vital para aproveitar plenamente os trabalhadores altamente qualificados de Portugal, criar empregos de boa qualidade e melhorar a competitividade na economia global.

9. Atribuição de incentivos aos empregadores para se envolverem no desenvolvimento de competências, especialmente as PMEs.

Os empregadores precisam de ver o investimento em competências como sendo estrategicamente importante para a sua competitividade, produtividade e capacidade de atrair talento. As pequenas e médias empresas (PMEs) precisam de apoio e incentivos para investir nas competências dos seus trabalhadores e são necessárias medidas específicas para garantir que as oportunidades de formação e de desenvolvimento abrangem quer os adultos pouco qualificados quer os altamente qualificados.

Portugal necessita de um compromisso mais forte por parte dos empregadores para que a aprendizagem ao longo da vida se torne uma realidade para todos os adultos.

Fortalecimento do sistema de competências de Portugal

10. Financiamento de um sistema de competências mais equitativo e eficaz.

Equilibrar o orçamento de Portugal a curto e longo prazo exigirá dar mais atenção à afetação dos escassos recursos aos vários setores. Atualmente, Portugal canaliza mais recursos orçamentais para os idosos e as pensões do que para os jovens e a educação. O orçamento da educação tem vindo a sofrer sucessivos cortes nos últimos anos, o que torna imperativo garantir que os escassos recursos são gastos de modo eficaz e equitativo.

Aumentar as competências de todos os cidadãos (através de apoio direcionado para as escolas e alunos desfavorecidos e também através da promoção da aprendizagem ao longo da vida) constitui um investimento no capital de competências que Portugal terá no futuro, o que terá igualmente efeitos positivos na equidade.

11. Ajustamento dos poderes de decisão para satisfazer as necessidades locais.

É necessária uma colaboração eficaz entre os diferentes níveis do governo para se conseguir alcançar melhores resultados em matéria de competências, através da implementação de políticas coerentes e harmoniosas de educação, de formação e de emprego. Portugal possui uma estrutura de governação centralizada que deixa pouca margem para ajustamentos a nível subnacional. No entanto, as taxas de desemprego, os desajustes, a escassez de competências, o crescimento económico e os problemas socioeconómicos revelam a existência de grandes diferenças por todo o país. O nível de descentralização orçamental em Portugal é um dos mais baixos na área da OCDE.

Um maior grau de flexibilidade do poder de decisão permitiria aos atores regionais e locais ajustar as políticas nacionais de modo a satisfazer as necessidades locais. Também incentivaria a um maior envolvimento entre as partes interessadas no momento da conceção e da implementação de projetos a nível local. Embora a coordenação horizontal tenha melhorado entre os ministérios e as agências governamentais a nível nacional, a coordenação vertical entre os diferentes níveis de governação é fraca e a capacidade administrativa é limitada.

12. Capacitação e parcerias para uma política de competências baseada em dados comprovados.

A avaliação sistemática dos programas e das medidas melhora tanto a afetação de recursos como a qualidade da conceção e implementação de políticas. O estabelecimento de estruturas e processos sólidos de monitorização da implementação das políticas de competências e a avaliação do impacto são especialmente importantes para Portugal, tendo em conta os seus recursos financeiros limitados e o risco de fragmentação política suscitado por um programa de reformas ambicioso e abrangente.

A implementação com sucesso de políticas depende de informação atempada sobre os seus resultados, bem como da capacidade de ajustar as atividades consoante necessário. Tal pode exigir ajustamentos na calendarização, a introdução de apoio à implementação, se necessário (tais como informação e comunicação, formação e capacitação) e o ajustamento do conteúdo de programas de modo a alcançar os resultados pretendidos. Estes processos podem exigir um envolvimento formal das partes interessadas (por exemplo através de consultas formais) ou podem tirar proveito de um envolvimento mais informal das partes interessadas.

A recolha sistemática de dados a nível nacional e regional (em colaboração com as partes interessadas locais) permitiria ao governo, empregadores e partes interessadas fazer o levantamento das atuais necessidades de competências, antecipar a procura de competências futuras e acompanhar o modo como a economia e setores específicos evoluem com o tempo.

Este relatório apresenta um diagnóstico dos desafios que Portugal enfrenta em matéria de competências, fornecendo igualmente uma base sólida para a identificação de possíveis medidas para reforçar o desenvolvimento das competências, a ativação das competências e a utilização das competências. O relatório inclui exemplos ilustrativos de como outros países resolveram problemas semelhantes e que poderão servir de contributo para o enquadramento de potenciais opções políticas para Portugal.

Os resultados deste projeto podem ter diversas utilizações, nomeadamente, servir para aumentar a sensibilização do público relativamente ao sistema de competências e para incentivar os parceiros sociais e o governo a utilizarem este relatório de diagnóstico para fomentar um debate público mais amplo sobre os desafios que Portugal enfrenta em matéria de competências. Portugal está em posição de tirar partido da experiência adquirida através deste projeto de Estratégia de Competências e assim promover uma abordagem que envolva os vários atores interessados, de modo a lançar bases sólidas para políticas de competências a longo prazo, mais estáveis, e que terão um impacto sustentável, muito para além dos ciclos políticos de curto prazo.

De acordo com o Prof. Gonçalo Xufre Silva (ANQEP) "Os passos seguintes devem centrar-se na decisão de quais os desafios que devem ser abordados em primeiro lugar e no desenvolvimento de planos concretos de ação, capitalizando o envolvimento de todos os atores relevantes em matéria de competências. Convidamos todos a ler com atenção o relatório para podermos em conjunto iniciar um processo de construção de soluções que ajudem Portugal a ultrapassar os seus desafios, em termos de competências, e a estar dotado de cada vez mais, e melhores, instrumentos que o ajudem a crescer como sociedade e país."