OIT- Recomendação sobre a Valorização dos Recursos Humanos

Organização Internacional do Trabalho (OIT)

A adopção deste novo instrumento internacional - Recomendação nº 195 de 2004 relativo à valorização dos recursos humanos, que tem em conta a mundialização da economia e a evolução tecnológica, bem como a exigência do objectivo do pleno emprego e do trabalho decente, constitui uma peça fundamental como garante de direitos fundamentais de cidadania.

Os Membros deveriam definir políticas de valorização dos recursos humanos, de educação e de formação e de aprendizagem ao longo da vida que:

(a) facilitem a aprendizagem ao longo da vida e a empregabilidade enquanto parte de um leque de medidas de política concebidas para criar empregos dignos, bem como para conseguir um desenvolvimento económico e social sustentável;
(b) atribuam igual importância aos objectivos económicos e sociais e reforcem o desenvolvimento económico sustentável no contexto de uma economia globalizada e de uma sociedade baseada no saber e na aquisição de conhecimentos, assim como a valorização de competências e a promoção do trabalho digno, a manutenção do emprego, o desenvolvimento social, a inclusão social e a redução da pobreza;
(c) atribuem uma grande importância à inovação, à competitividade, à produtividade, ao crescimento económico, à criação de empregos dignos e à empregabilidade das pessoas, considerando que a inovação cria novas oportunidades de emprego e também requer novas abordagens relativamente à educação e à formação de forma a responder à procura de novas competências;
(d) respondam ao desafio de transformar as actividades da economia informal em trabalho digno plenamente integrado na vida económica; deveriam ser desenvolvidas políticas e programas com vista à criação de empregos dignos e oportunidades de educação e formação, bem como à validação dos conhecimentos e das competências já adquiridas com o objectivo de apoiar os trabalhadores e os empregadores a integrarem-se na economia formal;
(e) promovam e sustentem o investimento público e privado em infra-estruturas necessárias à utilização das tecnologias de informação e comunicação na educação e formação, assim como na formação de professores e formadores, recorrendo a redes de colaboração locais, nacionais e internacionais;
(f) reduzam as desigualdades na participação na educação e formação.