Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para a Educação e Formação Profissional (EFP)

European Quality Assurance Reference Framework for Vocational Education and Training - EQAVET. O EQAVET é um instrumento a adotar de forma voluntária pelos Estados-Membros que lhes permite documentar, desenvolver, monitorizar, avaliar e melhorar a eficiência da oferta de EFP e a qualidade das práticas de gestão:
(1) Implica processos de monitorização regulares, envolvendo mecanismos de avaliação interna e externa, e relatórios de progresso.
(2) Estabelece critérios de qualidade e descritores indicativos que sustentam a monitorização e a produção de relatórios por parte dos sistemas e dos operadores de EFP.
(3) Evidencia a importância dos indicadores de qualidade que suportam a avaliação, monitorização e garantia da qualidade dos sistemas e dos operadores de EFP.

O EQAVET foi concebido para melhorar a EFP no espaço europeu, colocando à disposição das autoridades e dos operadores ferramentas comuns para a gestão da qualidade. O EQAVET foi desenvolvido pelos Estados-Membros em colaboração com a Comissão Europeia e adotado pela Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de junho de 2009, devendo ser entendido no contexto mais lato dos objetivos estratégicos traçados pelo Conselho em 12 de maio de 2009 para a cooperação europeia na Educação e Formação 2020:

(1) Tornar a Aprendizagem ao Longo da Vida (ALV) e a mobilidade uma realidade;
(2) Melhorar a qualidade e a eficácia da EFP;
(3) Promover a igualdade, a coesão social e a cidadania ativa; e,
(4) Incentivar a criatividade e a inovação, incluindo o espírito empreendedor, a todos os níveis da EFP.

QUAL A FINALIDADE?

Ao estabelecer um entendimento comum dos Estados-Membros sobre o que é a qualidade, o EQAVET aumenta a consistência, a transparência e o reconhecimento das qualificações e competências adquiridas em diferentes países e contextos de aprendizagem e assegura a confiança mútua, favorecendo a mobilidade dos formandos e dos trabalhadores. O EQAVET centra-se na melhoria e avaliação de resultados da EFP em termos de empregabilidade, de adequação da oferta à procura de EFP e de melhor acesso à ALV, pelo que:
(1) Facilita a permeabilidade entre percursos formativos de EFP, de educação geral e de ensino superior, proporcionando percursos mais flexíveis e mais oportunidades de ALV;
(2) Contribui para combater o desemprego ao equacionar o desfasamento entre necessidades do mercado de trabalho e qualificações da população ativa; e,
(3) Facilita a cooperação entre os operadores de EFP e o mercado de trabalho.
Ao contribuir para o reconhecimento mútuo, o EQAVET reforça a mobilidade setorial, nacional e internacional.

COMO SE UTILIZA?

O EQAVET não prescreve um sistema ou abordagem específicos de garantia da qualidade, sendo aplicável ao nível do sistema e do operador de EFP, em função dos critérios e indicadores de qualidade adotados, no quadro da legislação e das práticas nacionais.
 O ciclo de qualidade do EQAVET, a implementar com a colaboração das partes interessadas, inclui quatro fases interligadas:
(1) Planear (definir metas e objetivos apropriados e mensuráveis);
(2) Implementar (estabelecer procedimentos que assegurem o cumprimento das metas e objetivos definidos);
(3) Apreciar e avaliar (desenvolver mecanismos de recolha e tratamento de dados que sustentem uma avaliação fundamentada dos resultados esperados); e,
(4) Ajustar (desenvolver procedimentos para atingir os resultados ainda não alcançados e/ou estabelecer novos objetivos em função das evidências geradas, por forma a garantir a introdução das melhorias necessárias).
No sítio do EQAVET estão disponíveis ferramentas online para facilitar a implementação do ciclo de qualidade ao nível dos sistemas de EFP e ao nível dos operadores de EFP.

QUAIS SÃO OS INDICADORES DE QUALIDADE?

O anexo II da Recomendação apresenta uma seleção abrangente de indicadores que podem ser usados para apoiar a avaliação, a monitorização e a melhoria da qualidade dos sistemas e dos operadores de EFP, conforme se indica:
1. Relevância dos sistemas de garantia da qualidade para os operadores de EFP:
a) Proporção de operadores que aplicam sistemas internos de garantia da qualidade.
b) Proporção de operadores acreditados.

2. Investimento na formação de professores e formadores:
a) Proporção de professores e formadores que participam em programas de aperfeiçoamento profissional.
b) Montantes investidos.

3. Taxa de participação em modalidades de EFP: Número de formandos em cada modalidade.

4. Taxa de conclusão em modalidades de EFP:
a) Número de formandos que concluíram com êxito cada modalidade.
b) Número de formandos que abandonaram cada modalidade.

5. Taxa de colocação após conclusão de modalidades de EFP:
a) Informação sobre o destino dos formandos após a conclusão da formação.
b) Proporção de formandos empregados após a conclusão da formação.

6. Utilização das competências adquiridas no local de trabalho:
a) Informação sobre o emprego obtido pelos formandos após conclusão da formação.
b) Taxa de satisfação dos formandos e dos empregadores com as competências/ qualificações adquiridas.

7. Taxa de desemprego: Taxa de desemprego em função de diferentes critérios.

8. Prevalência de grupos vulneráveis:
a) Percentagem de formandos na EFP classificados como grupos desfavorecidos.
b) Taxa de sucesso dos grupos desfavorecidos.

9. Mecanismos para identificar necessidades de formação no mercado de trabalho:
a) Informação sobre mecanismos introduzidos para identificar necessidades de formação.
b) Evidências sobre a eficácia desses mecanismos.

10. Dispositivos utilizados para promover um melhor acesso à EFP:
a) Informação sobre dispositivos que promovem o acesso à EFP.
b) Evidências sobre a eficácia desses dispositivos.

POR QUE É NECESSÁRIA A INFORMAÇÃO RECOLHIDA COM BASE NOS INDICADORES DE QUALIDADE?

Os Indicadores de Qualidade sustentam uma abordagem de garantia da qualidade na EFP baseada em evidências e focada em resultados. Esta recolha de dados permite avaliar a performance dos sistemas e dos operadores e sustentar processos de melhoria contínua com vista a:
(1) Promover uma cultura de qualidade desde o nível micro ao macro do sistema de EFP.
(2) Responder às necessidades dos formandos, profissionais e outras partes interessadas nos respetivos contextos.
(3) Respeitar princípios de acesso e equidade e contribuir para o sucesso dos formandos.

O QUE SE PRETENDE COM O PROGRAMA DE TRABALHO DA REDE EQAVET 2013-2015?

O trabalho desenvolvido no contexto da Rede do Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para a Educação e Formação Profissional (Rede EQAVET) apoia o desenvolvimento de estratégias de garantia da qualidade no âmbito do Quadro Europeu de Qualificações (QEQ) e do Sistema Europeu de Créditos da Educação e Formação Profissional (ECVET).
O Programa de Trabalho da Rede EQAVET visa:
(1) Favorecer o desenvolvimento de uma comunidade de práticas de modo a alcançar soluções e resultados partilhados.
(2) Contribuir para a política de garantia da qualidade na EFP através de propostas e iniciativas concretas.
(3) Promover a cooperação europeia em matéria de garantia da qualidade na EFP a fim de desenvolver ações para uso/adaptação do quadro de referência a nível nacional.
(4) Desenvolver uma cultura de melhoria da qualidade no quadro da oferta de EFP a nível nacional e europeu.

PONTO DE REFERÊNCIA NACIONAL (PRN)

Em Portugal, é a Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT).

 

LIGAÇÕES ÚTEIS E DOCUMENTAÇÃO

Sítio do EQAVET – European Quality Assurance in Vocational, Education and Training (missão, membros e atividades da rede, secretariado, fóruns de trabalho, ferramentas online, eventos e publicações).

Ferramenta online para apoiar a implementação de uma abordagem de garantia da qualidade ao nível dos operadores de EFP.

Construir uma abordagem de garantia da qualidade em linha com o EQAVET - Orientações para operadores de EFP

GUIDE - VET providers' self-monitoring by using the EQAVET toolbox of indicators
Orientações para a monitorização da EFP ao nível dos operadores através dos indicadores do EQAVET.

http://www.eqavet.eu/Libraries/Working_Groups/EQAVET_Indicators_Toolkit.sflb.ashx
Instrumento que explica o significado dos indicadores EQAVET e reflete sobre a experiência da sua utilização no ciclo de garantia da qualidade da EFP em vários Estados-Membros.

http://www.eqavet.eu/index.html
Ferramenta online para apoiar a implementação de uma abordagem de garantia da qualidade ao nível dos sistemas de EFP.

http://www.eqavetprojects.eu/
Sítio que agrega informação sobre cinco projetos-piloto (Alemanha, Holanda, Áustria, Malta e Roménia), conferências, seminários e publicações no âmbito do EQAVET.

http://www.cedefop.europa.eu/EN/about-cedefop/projects/quality-assurance-in-vet/index.aspx
Sítio temático do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (CEDEFOP) que agrega informação sobre a garantia da qualidade na EFP (notícias, eventos, publicações e outra documentação).

 

Fonte: ANQEP