Formação Profissional: O Conceito

Em 1975 a OIT, através da recomendação n. º 150, considerava que a “formação profissional visa identificar e desenvolver aptidões humanas, tendo em vista uma vida ativa produtiva e satisfatória e, em ligação com diversas formas de educação, melhorar as faculdades dos indivíduos compreenderem as condições de trabalho e o meio social e de influenciarem estes, individual ou coletivamente.” Além disso, refere ainda que a “formação profissional de cada País deve responder às necessidades dos adolescentes e adultos ao longo da vida, em todos os sectores da economia e a todos os níveis de qualificação profissional e de responsabilidade”.

A Lei de Bases do Sistema educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de outubro) considera a Formação Profissional como uma modalidade especial da educação escolar. De acordo com este diploma legal, a formação profissional, para além de complementar a preparação para a vida ativa iniciada no ensino básico, visa uma integração dinâmica no mundo do trabalho pela aquisição de conhecimentos e de competências profissionais, por forma a responder às necessidades nacionais de desenvolvimento e à evolução tecnológica.

A CIME (2001) define, então, a Formação Profissional como um conjunto de atividades que visam a aquisição de conhecimentos, capacidades, atitudes e formas de comportamento exigidos para o exercício das funções próprias duma profissão ou grupo de profissões em qualquer ramo de atividade económica.

O atual Sistema Nacional de Qualificações, criado pelo DL n.º396/2007, apresenta também, no seu artigo n.º 3 uma definição simples e curta de formação profissional, considerando toda a formação com o objetivo de dotar o indivíduo de competências com vista ao exercício de uma ou mais atividades profissionais.

No âmbito da União Europeia, a publicação mais recente (CEDEFOP:2014) da Terminologia da política europeia de educação e formação profissional apresenta uma definição, adaptada da European Training Foundation de 1997, de Ensino e Formação Profissional, considerando o ensino e formação que tem como objetivo dotar as pessoas de conhecimentos teóricos e práticos, capacidades e/ou competências exigidos por profissões específicas ou pelo mercado de trabalho.