No âmbito do Fórum Europeu sobre Transparência de Qualificações, iniciativa conjunta da Comissão Europeia - Direcção-Geral de Educação e Cultura, Área da Formação Profissional, Unidade de Desenvolvimento de Políticas de Formação Profissional e do CEDEFOP, foram preconizadas várias medidas conducentes à promoção da livre circulação de trabalhadores no espaço da União Europeia. Uma das medidas preconizadas foi a criação de uma rede de Pontos de Referência para as Qualificações, que compreende cada um dos estados-membros.

Em Portugal, o Ponto Nacional de Referência para as Qualificações (PNRQ) é um ponto de contacto que foi criado no âmbito do IEFP, que disponibiliza informação em versões portuguesa e inglesa, contribuindo para a promoção da mobilidade dos cidadãos no espaço europeu. A informação disponível abrange o reconhecimento das qualificações profissionais em Portugal e nos outros estados-membros da União Europeia e a respectiva legislação de suporte, os instrumentos para a transparência das qualificações e os mecanismos processuais para a sua obtenção, os conteúdos funcionais e requisitos inerentes às profissões regulamentadas em Portugal, bem como o acesso a informações importantes na área do emprego e da formação.

O DECRETO-LEI N.º 159/2014 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 207/2014, SÉRIE I DE 2014-10-27, estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020. Ver Documento.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014 - Diário da República n.º 242/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-12-16 
Cria as estruturas de missão para os programas operacionais e as que funcionam junto das comissões de coordenação e desenvolvimento regional como órgãos de acompanhamento das dinâmicas regionais, no âmbito do ciclo de programação dos fundos europeus estruturais e de investimento

Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-A/2014 - Diário da República n.º 242/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-12-16
Presidência do Conselho de Ministros
Cria a iniciativa Portugal Inovação Social e a estrutura de missão responsável pela sua execução

 

Concurso do Livro: "Os 11 elementos da Motivação", do autor Oliver Rohrich, uma oferta da EDITORA LIDEL. 

Participe neste concurso até ao dia 05 de MAIO. Basta enviar o melhor ficheiro/documento de sua autoria, de qualquer área, para partilhar no www.forma-te.com (fazer login, Mediateca de Formação, Enviar Ficheiro). Na descrição do ficheiro/documento, deverá escrever: "concurso livro MOTIVAÇÃO ". Todos os documentos enviados serão analisados, recebendo automaticamente o triplo dos créditos atribuídos. O utilizador que enviar o melhor ficheiro e cumprir todas as condições aqui definidas, receberá o respetivo livro.

Critérios de Avaliação: Autoria Pessoal do Ficheiro; Possibilidade de editar o Ficheiro; Actualidade da Informação; Singularidade e Qualidade na estrutura e conteúdo do Ficheiro; Dimensão do Ficheiro (avaliação dos ficheiros realizada por Mário Martins, administrador do Forma-te)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O  regulamento que regula os procedimentos de formação de contratos das aquisições de serviço que tenham por objecto os serviços de formação profissional, explica as condições de aplicação do Ajuste Direto com consulta e sem consulta. Além disso, refere os Critério de adjudicação: a) O da proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante b) O do mais baixo preço. Os valores base do preço hora ou por prova, os modos de apresentação da proposta, os prazos e análise da proposta, são outros elementos constantes neste REGULAMENTO.