Olá a todos

Será que alguém me pode responder às seguintes dúvidas?

1- Qual é a nova directiva sobre o risco amianto?

2- DL 330/93 - Pelo que pude compreender, este diploma não proibe movimentação manual de cargas acima de um determinado valor, mas sim obriga o empregador a tomar procedimentos se os valores de referência constituirem risco para os trabalhadores, como medidas preventivas. Portanto se o trabalhador não mostrar que está a correr algum risco, poderá transportar cargas mais pesadas do que os valores de referência?

3- Em 2011 tenho que proceder à renovação do meu CAP de TSHST. Pelo que li , é necessário que eu realize 100 horas de formação contínua, visto não estar a exercer a função de TSHST. Pelo que li também, não pode ser qualquer formação em SHST, tendo que ser autorizada pela ACT. Será que alguém me pode informar sobre quais os cursos autorizados, quais as instituições que os ministram e se as 100 h têm que ser contínuas, ou podem ser tidas em vários cursos.

Agradeço desde já

Maria

Boa tarde Maria,

1- Qual é a nova directiva sobre o risco amianto? Directiva n.º 1999/77/CE, transposta para o direito interno através do Decreto-Lei n.º 101/2005, de 23 de Junho (Proíbe a colocação no mercado e a utilização de certas fibras de amianto e de produtos a que as mesmas tenham sido intencionalmente adicionadas) e a Directiva n.º 2003/18/CE, transposta para o direito interno através do Decreto-Lei n.º 266/2007, de 24 de Julho (Relativa à protecção sanitária dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho).

2- DL 330/93 - Realmente não se encontra explicito em nenhum artigo, a proibição de cargas superiores a um determinado valor. Esse valor surge como referência no artigo 5.º, devendo ser o empregador a fixar qual a carga máxima que o trabalhador poderá manusear, de acordo com o artigo 8.º e após avaliação de riscos.

3- Sugiro que visites o site da ACT, tens lá informação sobre cursos e respectivas entidades formadoras. Segundo informação telefónica, no caso de teres dificuldade em arranjares um curso de 100 h, podes tirar vários cursos diferentes e homologados pelo ACT, para renovação do CAP, desde que o total dos mesmos perfaça as 100 h.

Espero ter ajudado.
Manuela

Manuela, obg pela resposta:

ACT - tenho que voltar a pesquisar o site, pois na altura, tentei e realmente não consegui nenhuma informação explicita de que cursos.


Re à nova directiva sobre o amianto, recebi este email da Lexpoint, ontem:

"Trabalho - exposição de trabalhadores ao amianto

A União Europeia publicou recentemente uma directiva relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho. "



portanto deve ter sido nestes últimos tempos publicada uma outra directiva....

Olá Maria12,

Sim, há uma nova Directiva - Directiva 2009/148/CE de 30 de Novembro - relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho.

Espero ter ajudado,

Liliana

Olá,

A directiva pode ter sido aprovada, mas em diário da república, na Iª Série, não foi publicado nada (acho eu). Vejo o DR todos os dias, desde 1/01/2009 e não vi nenhum regulamento legal a falar do assunto.
Cumprimentos,
BM

Olá,

Posso dar nomes de empresas que ministram o curso e que podem dar esclarecimentos sobre a renovação do CAP, mas via e-mail (bmartins1878@hotmail.com).
Cumprimentos,
BM