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| Categoria: Direito/Legislação | ||
Ficheiros:
 1998_1036-Portaria-lista de agentes biologicos
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| SHST_Lista de agentes biológicos, altera Portaria 405_98 Créditos: 2 |
Criação Tamanho Downloads |
2008-06-18 00:13:47 108.67 KB 42 |
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| 1998_1071-Portaria-lista de doencas
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| SHST_Aprova lista de doenças profissionais(3 pág.em pdf) Créditos: 2 |
Criação Tamanho Downloads |
2008-06-18 00:11:13 96.25 KB 48 |
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| 1998_349-Portaria-aprova Lista de doencas cronicas
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| SHST_Aprovar lista de doenças crónicas (2 pág.em pdf) Créditos: 1 |
Criação Tamanho Downloads |
2008-06-18 00:08:32 29.81 KB 56 |
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2005_258-Portaria VIH como doenca de declaracao obrigatoria 
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| SHST_VIH é doença de declaração obrigatória , altera Portaria 1071_98(1 pág.em pdf) Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2008-06-18 00:07:57 315.37 KB 1161 |
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| 2000_242-Portaria de reembolso de despesas de deslocacao
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| SHST_Reembolso de despesas de deslocação, alimentação e almoço para doenças profissionais (2pág.em pdf) Créditos: 1 |
Criação Tamanho Downloads |
2008-06-18 00:06:18 130.49 KB 74 |
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| 1994_137-Portaria com modelo de participar acidentes e Mapa de encerramento
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| SHST_Portaria 137_1994-Aprova modelo de participação de acidente e mapa de encerramento de processo de acidente(3 pag.em pdf) Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2008-06-18 00:04:35 240.34 KB 1322 |
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| 1982_2-Dec Lei
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| SHST_ Decreto Lei nº 2/ 82, reparação doenças profissionais Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2008-06-17 23:59:13 93.1 KB 1015 |
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| 2007_76-Decreto Regulamentar
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| SHST_ Decreto Regulamentar nº 76/ 2007 altera o Decreto Regulamentar nº 6/ 2001; lista doenças profissionais (45 pag.) Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2008-06-17 23:51:25 542.46 KB 1081 |
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| 2001_6-Dec Regulamentar
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| SHST_ Decreto Regulamentar nº 6/ 2001; doenças profissionais (27 pag.) Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2008-06-17 23:50:35 177.17 KB 1167 |
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| 2008_59 Resolução De Conselho De Ministros_Estratégia de SHST para 2012
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| SHST_Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2008 -2012 (12 pag.em pdf) Créditos: 2 |
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2008-06-12 00:00:27 397.67 KB 213 |
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