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Categoria: Direito/Legislação
Pág. 35 de 72
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Ficheiros:
2008_96-Dec Lei (RRAE) Regulamento de Requisitos Acusticos dos Edificios

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SHST_Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios; desempenho acústico dos edifícios ; indicadores do ruído de equipamentos e instalações; Aditamento ao Fiscalização feita pelo Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro.(14 pág.em pdf)
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2000_361-Portaria

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Regime Juridico das Câmeras de Comércio e Industria (8 páginas)
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Direito Penal-Brasil

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Direito Penal-Brasil (768 pag.) 


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NP EN 772 1

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Blocos, Marcação CE, resistência à compressão (14 pag.)

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1360
Regime Juridico Contrato de Seguro

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Enquadramento; Principios orientadores da revisão. (27 páginas)


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Direito dos Seguros

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Definição; o mercado interno; o regime juridico, a actividade; defesa do consumidor. Muito completo (149 páginas)


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247
Regime de IVA- Bens Em Segunda Mão

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Pressupostos; base de incidência; exemplo prático. (9 slides)


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2006_178-Dec Lei

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Estabelece o regime geral da gestão de resíduos (20 pag.)
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Direito a Férias - Ano De Contratação

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Férias no ano de contratação (4 pag.)

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Direito: Apontamentos das Aulas Introdução ao Direito

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Direito: Apontamentos das Aulas Introdução ao Direito (109 pag. Ecelente)


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