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Categoria: Direito/Legislação
Pág. 48 de 72
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Manual: Ordem Juridica

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Ordem jurídica, fontes de Direito, sujeitos e relação jurídica (67 pág.)
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Tabagismo

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Proibição / Autorização de fumar, GNR (5 pág.)
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Poluição sonora e Ruído

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Prevenção e controlo da poluição sonora e ruído (5 pág.)
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Defesa da floresta contra incêndios

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Medidas e acções estruturais e operacionais relativas à Prevenção e protecção das florestas contra incêndios, a desenvolver no âmbito do sistema nacional de defesa da Floresta contra incêndios.GNR.
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Consumo de drogas

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Procedimentos relativos à detenção, posse ou consumo de substâncias estupefacientes ou psicotrópicas, tipificados como contra-ordenação (3 pág.)
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Fiscalização de Armas e Munições

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Conceitos e definições, GNR (8 pág.)
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Fontes de Direito

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Fontes de Direito (17 diapositivos, PDF)
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Noções fundamentais do Direito

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Ordem jurídica (12 diapositivos, PDF)
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Lei 29/2013 de 19 de Abril

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Lei da Mediação
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Lei_35_2014 - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

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Lei_35_2014 - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
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