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| Categoria: Direito/Legislação | ||
Ficheiros:
 Legislação laboral 
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| Regime jurídico laboral português (31 pág.) Créditos: 0 |
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2015-04-18 14:29:05 941.64 KB 1731 |
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| Lei n.º 34/2013 (Segurança Privada)
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| Estabelece o regime do exercício da atividade de segurança privada e procede à primeira alteração à Lei n.º 49/2008, de 27 de agosto (Lei de Organização da Investigação Criminal) Créditos: 0 |
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2014-08-20 15:00:59 313.76 KB 1434 |
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| Portaria n.º 272/2013 (Segurança Privada)
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| Define os requisitos e o procedimento de registos, na Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), das entidades que procedam ao estudo e conceção, instalação, manutenção ou assistência técnica de material e equipamento de segurança ou de centrais de alarme Créditos: 0 |
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2014-08-20 15:02:35 201.12 KB 1254 |
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| Protaria n.º 261/2013
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| Estabelece os termos e as condições de utilização de assistentes de recinto desportivo em espetáculos desportivos realizados em recintos desportivos em que seja obrigatório disporem sistemas de segurança, nos termos do respetivo regime legal. Créditos: 0 |
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2014-08-20 15:05:42 218.22 KB 1423 |
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| Portaria n.º 148/2014 (Segurança Privada)
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| Estabelece o conteúdo e a duração dos cursos do pessoal de segurança privada e as qualificações profissionais do corpo docente, e regula a emissão de certificados de aptidão e qualificação profissional do pessoal de segurança privada e a aprovação, certificação e homologação dos respetivos cursos de formação profissional Créditos: 0 |
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2014-08-20 15:06:36 388.09 KB 1336 |
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| Portaria n.º 292/2013 (Segurança Privada)
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| Aprova as taxas devidas pela emissão, renovação ou substituição do cartão profissional do pessoal de vigilância, pela emissão, renovação e averbamentos de alvarás, licenças e autorizações e pela realização de exames, auditorias e operações de avaliação de conhecimentos Créditos: 0 |
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2014-08-20 15:09:12 162.27 KB 1355 |
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 Introdução ao Direito de trabalho
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| Direito de trabalho, apontamentos
de legislação laboral para o curso de técnicos de contabilidade (32 pág.) Créditos: 3 |
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2014-10-07 21:11:09 257.25 KB 78 |
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 Trabalho por turnos
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| Trabalho por turnos (5 diapositivos) Créditos: 0 |
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2014-10-08 14:39:00 67.85 KB 1524 |
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| Trabalho noturno
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| Trabalho noturno (8 diapositivos) Créditos: 0 |
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2014-10-08 14:49:57 75.5 KB 1580 |
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 Parentalidade-código do trabalho
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| Parentalidade (38 pág.) Créditos: 2 |
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2014-10-08 15:10:56 48.22 KB 21 |
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