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Categoria: Direito/Legislação
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Fichas Legislação Laboral (5)

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Fichas de avalaiação - Legislação Laboral 5 (2 pág.)
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Fichas Legislação Laboral (6)

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Fichas de avaliação - Legislação Laboral 6 (1 pág.)
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Caso Prático Aulas Processo Civil

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Aulas Processo Civil (1 pág.)
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Manual de Contratação Pública

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Manual de Contratação Pública (52 pág.)
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RGPD o que vai mudar

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RGPD o que vai mudar
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As principais modalidades de contrato de trabalho

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Resumo sobre as principais modalidades de trabalho (13 diapositivos)
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Tramitação processual do divórcio

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Descrição do processo de divórcio (15 diapositivos)
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Legislação laboral - contrato de trabalho

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Manual de Formação UFCD 5428: Legislação laboral - contrato de trabalho/ direitos individuais; Direito do Trabalho (82 pág.)
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Código do trabalho

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Aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.ºs 105/2009, de 14 de setembro, 53/2011, de 14 de outubro, 23/2012, de 25 de junho, 47/2012, de 29 de agosto, 69/2013, de 30 de agosto, e 27/2014, de 8 de maio (191 pág.)
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Legislação do trabalho de São Tomé e Príncipe

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Legislação do trabalho de São Tomé e Príncipe (138 pág.)
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