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| Categoria: Direito/Legislação | ||
Ficheiros:
 Defesa da floresta contra incêndios 
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| Medidas e acções estruturais e operacionais relativas à Prevenção e protecção das florestas contra incêndios, a desenvolver no âmbito do sistema nacional de defesa da
Floresta contra incêndios.GNR. Créditos: 0 |
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2015-12-23 00:40:36 50.54 KB 1210 |
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| Poluição sonora e Ruído
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| Prevenção e controlo da poluição sonora e ruído (5 pág.) Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2015-12-23 00:44:03 33.34 KB 1060 |
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| Tabagismo
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| Proibição / Autorização de fumar, GNR (5 pág.) Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2015-12-23 00:46:55 32.58 KB 1186 |
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 Manual: Ordem Juridica
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| Ordem jurídica, fontes de Direito, sujeitos e relação jurídica (67 pág.) Créditos: 5 |
Criação Tamanho Downloads |
2016-02-03 16:42:06 720.5 KB 94 |
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| Legislação laboral
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| Regime jurídico laboral português (31 pág.) Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2015-04-18 14:29:05 941.64 KB 1655 |
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| Lei n.º 34/2013 (Segurança Privada)
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| Estabelece o regime do exercício da atividade de segurança privada e procede à primeira alteração à Lei n.º 49/2008, de 27 de agosto (Lei de Organização da Investigação Criminal) Créditos: 0 |
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2014-08-20 15:00:59 313.76 KB 1379 |
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| Portaria n.º 272/2013 (Segurança Privada)
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| Define os requisitos e o procedimento de registos, na Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), das entidades que procedam ao estudo e conceção, instalação, manutenção ou assistência técnica de material e equipamento de segurança ou de centrais de alarme Créditos: 0 |
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2014-08-20 15:02:35 201.12 KB 1194 |
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| Protaria n.º 261/2013
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| Estabelece os termos e as condições de utilização de assistentes de recinto desportivo em espetáculos desportivos realizados em recintos desportivos em que seja obrigatório disporem sistemas de segurança, nos termos do respetivo regime legal. Créditos: 0 |
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2014-08-20 15:05:42 218.22 KB 1355 |
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| Portaria n.º 148/2014 (Segurança Privada)
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| Estabelece o conteúdo e a duração dos cursos do pessoal de segurança privada e as qualificações profissionais do corpo docente, e regula a emissão de certificados de aptidão e qualificação profissional do pessoal de segurança privada e a aprovação, certificação e homologação dos respetivos cursos de formação profissional Créditos: 0 |
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2014-08-20 15:06:36 388.09 KB 1278 |
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| Portaria n.º 292/2013 (Segurança Privada)
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| Aprova as taxas devidas pela emissão, renovação ou substituição do cartão profissional do pessoal de vigilância, pela emissão, renovação e averbamentos de alvarás, licenças e autorizações e pela realização de exames, auditorias e operações de avaliação de conhecimentos Créditos: 0 |
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2014-08-20 15:09:12 162.27 KB 1277 |
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