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Categoria: Direito/Legislação
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Trabalho noturno e por turnos

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Trabalho noturno e por turnos (16 diapositivos)
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Portaria estágios profissionais

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Portaria n.º 92/2011 de 28 de fevereiro, com a redação que lhe foi dada pelas Portarias n.º 309/2012, de 9 de outubro, n.º 3‐B/2013, de 4 de janeiro, e n.º 120/2013, de 26 de março Versão revista em 26 de março de 2013
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Legislação laboral

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Contrato de trabalho;direitos e deveres dos trabalhadores (32 pág.)
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Introdução ao estudo do Direito do Trabalho

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Breve Introdução ao Direito do Trabalho (10 diapositivos)
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Normas Jurídicas

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Normas jurídicas; Introdução ao Direito (10 diapositivos)
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Portaria n.º 273/2013

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A Lei n.° 34/2013, de 16 de maio, procedeu a uma importante revisão global do regime jurídico que regulava o exercício da atividade de segurança privada
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Reforma FISCAL _Angola

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A reforma fiscal em Angola. O projecto executivo para a reforma tributária (70 pág.)
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Contrato - conceito, liberdade contratual e elementos essenciais de validade

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Conceito de contrato; Princípio da liberdade contratual; elementos de validade do contrato (15 pág.)
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Código do Trabalho

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Código do Trabalho atualizado (286 pág.)
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Teste História do Direito do Trabalho

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Teste UFCD iniciação Direito Trabalho (2 pág.)
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