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Categoria: Direito/Legislação | ||
Ficheiros:
Fontes de Direito |
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Fontes de Direito, Lei, várias categorias de Lei (25 diapositivos) Créditos: 4 |
Criação Tamanho Downloads |
2015-11-27 11:31:26 890.5 KB 32 |
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Reconhecimento do sujeito enquanto pessoa coletiva |
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Reconhecimento do sujeito enquanto pessoa coletiva (27 diapositivos) Créditos: 4 |
Criação Tamanho Downloads |
2015-12-03 18:10:39 285.18 KB 13 |
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Lei Geral do Trabalho de Angola |
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República de Angola, Assembleia Nacional. Lei Geral do Trabalho de Angola (162 pág.) Créditos: 1 |
Criação Tamanho Downloads |
2014-05-27 14:38:46 574.29 KB 2 |
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Lei da Mediação |
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Os princípios gerais aplicáveis à mediação realizada em Portugal... (7 pá.) Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2014-05-30 22:40:40 248.65 KB 1023 |
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Violência Doméstica |
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Resolução do conselho de ministros sobre o que é violência doméstica Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2014-01-20 10:26:32 112.29 KB 1092 |
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Resíduos Perigosos |
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Dec. lei 273.98 - relativo à incineração de resíduos perigosos Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2014-01-20 10:28:49 83.64 KB 1092 |
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Educação Sexual, Planeamento Familiar e Saude Reprodutiva |
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Educação Sexual, Planeamento Familiar e Saúde Reprodutiva - Decreto lei 259/2000 Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2014-01-20 10:31:19 82.7 KB 1091 |
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Regulamento do exercício profissional dos Enfermeiros |
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Regulamento do exercício profissional dos Enfermeiros - Dec. Lei 161/96 Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2014-01-20 10:33:32 50.79 KB 966 |
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Segurança Privada |
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Lei 35/2001 - Regula o exercício da actividade de segurança privada Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2014-01-20 10:34:52 140.54 KB 1014 |
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Lei de Bases da Saúde |
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Lei 48/90 - Lei de Bases da Saúde Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2014-01-20 10:36:45 691.81 KB 1064 |
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