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Categoria: Direito/Legislação
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Consentimento Informado

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Consentimento Informado, bioética (137 pág.)
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Saúde no fim da vida: entre o amor, o saber e o direito

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Saúde no fim da vida: entre o amor, o saber e o direito(48 pág.)
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Patentes

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Requisitos de patenteabilidade na Europa e nos Estados Unidos (58 pág.)
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Caracterização geral dos impostos

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Caracterização geral dos impostos (34 diapositivos)
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Atos Incompatíveis

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Atos Incompatíveis (2 pág.)
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Exoneração do Passivo Restante

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Exoneração do Passivo Restante (4 pág.)
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O Direito e a Sociedade

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Ordem jurídica, fontes de Direito, sujeitos e relação jurídica (27 diapositivos)
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A cessação do contrato de trabalho

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A cessação do contrato de trabalho (23 diapositivos)
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Manual: A cessação do contrato de trabalho

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Manual: A Cessação do Contrato de Trabalho: Aspetos práticos (55 pág.)
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Ilicitos de mera ordenação social

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Ilícitos de mera ordenação social (10 diapositivos)
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