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Categoria: Direito/Legislação | ||
Ficheiros:
1919_891-Lei com competencias para Presidente da Republica_funcao do Conselho Parlamentar |
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Lei 891 de 1919,com competencias para Presidente da Republica,funcao do Conselho Parlamentar(4 pag) Créditos: 1 |
Criação Tamanho Downloads |
2009-05-03 17:16:41 2.83 MB 107 |
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1919_854-Lei atribui subsidio aos membros do Congresso |
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Lei 654 de 1919, atribui subsidio aos membros do Congresso (1 pag) Créditos: 1 |
Criação Tamanho Downloads |
2009-05-03 17:12:42 27.62 KB 96 |
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1916_635-Lei extingue titulos nobiliarquicos_Pena de morte e Perpetua nao podem ser restabelecidas |
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Lei 635 de 1916,extingue titulos nobiliarquicos, Pena de morte e Perpetua nao podem ser restabelecidas(2 pag) Créditos: 1 |
Criação Tamanho Downloads |
2009-05-03 17:10:29 46.31 KB 92 |
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Legislacao Fiscal |
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Legislacao Fiscal (10 diapositivos) Créditos: 1 |
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2009-04-29 15:29:08 57 KB 222 |
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Codigo de Processo Penal |
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Codigo de Processo Penal, Dec Lei 78 de 1987, republicado pela Lei 48 de 2007 (127 pag) Créditos: 3 |
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2009-04-27 13:32:30 565.41 KB 82 |
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2002_32-Seg Social sobre lei de bases |
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Seguranca Social, Lei de bases 32/2002, acime (46 diapositivos) Créditos: 3 |
Criação Tamanho Downloads |
2009-04-03 14:13:18 773.4 KB 2738 |
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2006_46-dec lei-Vibracoes |
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DL46 2006Vibracoes Créditos: 1 |
Criação Tamanho Downloads |
2009-04-02 01:10:58 222.86 KB 41 |
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DIREITO DO TRABALHO |
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DIREITO DO TRABALHO (16 pag) Créditos: 1 |
Criação Tamanho Downloads |
2009-03-21 00:11:52 97 KB 441 |
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Direito_conceito-fonte-ambiente de trabalho e condicoes de trabalho |
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Direito_conceito-fonte-ambiente de trabalho e condicoes de trabalho (66 diapositivos) Créditos: 3 |
Criação Tamanho Downloads |
2009-03-20 19:05:37 142 KB 66 |
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Ficha De Seguranca contra incendio |
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Mod 200901 ANPC, Autoridade Nacional de Proteccao Civil,Ficha De Seguranca contra incendio, anexo de projecto de arquitectura (5 pag) Créditos: 2 |
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2009-03-10 13:34:18 122.62 KB 63 |
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