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Categoria: Direito/Legislação
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Direito Do Trabalho

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Apresentação do tema: Direito Do Trabalho (58 diapositivos)

 


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2007_9-Dec Lei-Regulamento.Geral do Ruido

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SHST_ruido, Dec Lei 9/2007 (10 pág.)


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Cuidados Continuados

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Dec Lei 88/2005 - Criação da Rede de Cuidados Continuados
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Esclerose Múltipla

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Dec Lei 327/2000 - Protecção especial na invalidez para doentes com esclerose múltipla
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Lei de Bases da Saúde

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Lei 48/90 - Lei de Bases da Saúde
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Segurança Privada

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Lei 35/2001 - Regula o exercício da actividade de segurança privada
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Regulamento do exercício profissional dos Enfermeiros

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Regulamento do exercício profissional dos Enfermeiros - Dec. Lei 161/96
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Educação Sexual, Planeamento Familiar e Saude Reprodutiva

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Educação Sexual, Planeamento Familiar e Saúde Reprodutiva - Decreto lei 259/2000
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Resíduos Perigosos

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Dec. lei 273.98 - relativo à incineração de resíduos perigosos
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Violência Doméstica

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Resolução do conselho de ministros sobre o que é violência doméstica
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