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Categoria: Direito/Legislação
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Lei da Mediação

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Os princípios gerais aplicáveis à mediação realizada em Portugal... (7 pá.)
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Lei Geral do Trabalho de Angola

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República de Angola, Assembleia Nacional. Lei Geral do Trabalho de Angola (162 pág.)
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Reconhecimento do sujeito enquanto pessoa coletiva

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Reconhecimento do sujeito enquanto pessoa coletiva (27 diapositivos)
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Fontes de Direito

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Fontes de Direito, Lei, várias categorias de Lei (25 diapositivos)
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Relação Jurídica

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Relação Jurídica (27 diapositivos)
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Registo de Marcas

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Procedimentos do registo de uma marca (10 pág.)
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Regime jurídico das faltas

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A Cessação do Contrato de Trabalho: Aspetos práticos - Regime jurídico das faltas (26 diapositivos)
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Manual: Cessação do Contrato de Trabalho: Aspetos práticos

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Manual de Formação: Cessação do Contrato de Trabalho: Aspetos práticos (55 pág.)
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Lei 35/2014

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Lei 35/2014 em articulação com o Código de Trabalho
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Ética vs Constituição

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A Ética nas leis e nas pessoas (188 diapositivos)
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