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| Categoria: Direito/Legislação | ||
Ficheiros:
 2007_306-Decreto Lei-Determina A Qualidade Da água 
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Decreto Lei 306 2007 Determina A Qualidade Da água Créditos: 0 |
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2008-03-24 19:07:39 299.31 KB 1039 |
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 Emissões Gasosas- Quadro Legislativo
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| Quadro legislativo e conteúdos (43 diapositivos) Créditos: 4 |
Criação Tamanho Downloads |
2008-03-24 22:21:34 520.5 KB 3955 |
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| 2005_Resumo do Quadro legislativo sobre Higiene e Segurança no Trabalho do ISHST
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| Legislação no sector da agricultura e indústria.Ruído; Substâncias perigosas,; serviços de segurança, saúde e higiene no trabalho
(22 Pág.) Créditos: 2 |
Criação Tamanho Downloads |
2008-03-24 23:30:46 132.74 KB 232 |
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| NICE Summary Pt
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Tratado de Nice (16 pág.) Créditos: 1 |
Criação Tamanho Downloads |
2008-03-29 23:58:30 60.67 KB 544 |
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| Fontes Direito Comunitario
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Direito comunitário: fontes primárias, secundárias e externas. Tratados. (28 pág.) Créditos: 2 |
Criação Tamanho Downloads |
2008-03-30 00:01:55 781.64 KB 2554 |
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| Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
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| Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias - principio aplicabilidade direta (54 pág.) Créditos: 1 |
Criação Tamanho Downloads |
2008-03-30 00:03:15 182.11 KB 285 |
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| Especies de Tribunais
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Tipos de tribunais e seus organigramas (7 pág.) Créditos: 1 |
Criação Tamanho Downloads |
2008-03-30 00:04:11 25.89 KB 1791 |
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| Direito Do Trabalho2
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Direito do trabalho, sujeitos de relação juridica do trabalho e contratos de trabalho (15 slides)
Créditos: 3 |
Criação Tamanho Downloads |
2008-03-30 00:05:24 122.5 KB 573 |
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| Inscrição De Trabalhador Independente Na Segurança Social
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| Segurança social, trabalhador independente - inicio, suspensão, cessação (11 slides) Créditos: 1 |
Criação Tamanho Downloads |
2008-03-31 16:22:57 70 KB 2173 |
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| Aquisição Do Direito A Férias
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direito do trabalho - férias (6 slides) Créditos: 2 |
Criação Tamanho Downloads |
2008-03-31 16:24:28 67 KB 4049 |
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