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| Categoria: Direito/Legislação | ||
Ficheiros:
 2008 1553-D Portaria-tabelas De Ajuda De Custo-viagem E Refeicao Para 2009
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| Tabelas de deslocacoes e ajudas de custo para funcionalismo publico (2 pag.em pdf) Créditos: 2 |
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2009-01-04 11:06:13 129.39 KB 42 |
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| 2000 59 Dec Lei ITED
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| Telecomunicacoes, ITED(9pag) Créditos: 1 |
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2009-05-25 16:29:50 158.13 KB 42 |
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| 2009_54-Resolucao do Conselho de Ministros_aprova ENSR para 2008 a 2015
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| Resolucao do Conselho de Ministros 54 de 2009, aprova Estrategia Nacional da Seguranca Rodoviaria,ENSR para 2008 a 2015 (29 pag) Créditos: 1 |
Criação Tamanho Downloads |
2009-07-01 23:53:11 645.69 KB 43 |
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 As principais modalidades de contrato de trabalho
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| Resumo sobre as principais modalidades de trabalho (13 diapositivos) Créditos: 1 |
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2018-06-01 16:08:02 794.16 KB 43 |
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| 2009_103-Lei da Assembleia da Republica_Apadrinhamento Civil
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| Novo regime jurídico que criou a figura do padrinho, aplicável aos casos em que as crianças estão entregues a familiares ou outros sem adopção(7 pag) Créditos: 1 |
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2009-09-23 16:16:22 214.47 KB 43 |
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| 2000-172 Portaria Sobre Perigosidade De Maquinas Usadas
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| SHST_Perigosidade De Maquinas Usadas Créditos: 1 |
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2008-11-07 17:55:42 49.62 KB 43 |
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| 2009 676-Portaria Limites Maximos e Minimos de Poluentes Atmosfericos
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| Portaria 676 de 2009, Limites Maximos e Minimos de Poluentes Atmosfericos (2 pag) Créditos: 1 |
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2009-06-27 19:15:05 211.7 KB 44 |
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| Ética profissional e legislação laboral
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| Ética profissional e legislação laboral(27 diapositivos) Créditos: 3 |
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2021-09-19 00:08:19 1.35 MB 44 |
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| 2008 33-Dec Lei Aditivos Alimentares
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| HACCP_Dec lei_Aditivos Alimentares, excepto corantes e edulcorantes(7 pag.em pdf) Créditos: 1 |
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2008-10-25 09:57:24 216.71 KB 44 |
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| 2008 574-Portaria Liberalizacao De Precos De Servicos Em Notarios
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| Notariado_Portaria_Liberalizacao de precos em notarios(2pag.em pdf) Créditos: 1 |
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2008-10-25 11:08:23 219.16 KB 44 |
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