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Categoria: Direito/Legislação | ||
Ficheiros:
2002_1184-Portaria-Relatorio anual de servicos SHST |
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SHST_ Modelo do Relatório Anual dos serviços de HST (6 pag.) Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2008-03-05 15:52:25 203.66 KB 1320 |
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Protaria n.º 261/2013 |
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Estabelece os termos e as condições de utilização de assistentes de recinto desportivo em espetáculos desportivos realizados em recintos desportivos em que seja obrigatório disporem sistemas de segurança, nos termos do respetivo regime legal. Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2014-08-20 15:05:42 218.22 KB 1315 |
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Custas processuais |
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Guia prático (257 pág.) Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2015-09-08 12:51:40 14.6 MB 1308 |
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Tipos de Crime |
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Tipos de Crime: públicos, semi-públicos e particulares; síntese da legislação (3 pág.) Créditos: 0 |
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2015-09-08 12:19:22 13.86 KB 1302 |
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2006_76A-Dec lei-Codigo do Registo Comercial |
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Codigo do Registo Comercial (54 pag.) Créditos: 0 |
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2007-11-21 10:35:55 252.75 KB 1286 |
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Exercícios direito do trabalho |
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Legislação Laboral: Exercícios; acidentes de trabalho legislação (42 pág.) Créditos: 0 |
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2017-09-08 08:33:05 280.35 KB 1257 |
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Compliação Legislativa - Proteção Civil 2008 |
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Compliação Legislativa - Proteção Civil 2008 (291 pág.) Créditos: 0 |
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2012-11-10 23:09:54 2.19 MB 1253 |
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Portaria n.º 148/2014 (Segurança Privada) |
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Estabelece o conteúdo e a duração dos cursos do pessoal de segurança privada e as qualificações profissionais do corpo docente, e regula a emissão de certificados de aptidão e qualificação profissional do pessoal de segurança privada e a aprovação, certificação e homologação dos respetivos cursos de formação profissional Créditos: 0 |
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2014-08-20 15:06:36 388.09 KB 1244 |
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Portaria n.º 292/2013 (Segurança Privada) |
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Aprova as taxas devidas pela emissão, renovação ou substituição do cartão profissional do pessoal de vigilância, pela emissão, renovação e averbamentos de alvarás, licenças e autorizações e pela realização de exames, auditorias e operações de avaliação de conhecimentos Créditos: 0 |
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2014-08-20 15:09:12 162.27 KB 1240 |
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Introducao ao direito |
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Introducao ao direito (25 pag. pdf). Créditos: 2 |
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2011-09-20 13:34:18 145.75 KB 1234 |
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