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| Categoria: Direito/Legislação | ||
Ficheiros:
 REG 2074 2005 Comissão das comunidades europeias 
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Reg 2074 2005 (33 pág. pdf). Créditos: 0 |
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2010-11-08 16:17:46 513.87 KB 883 |
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| REG 1019 2008 higiene dos géneros alimentícios
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| Regulamento 1019 2008 higiene dos géneros alimentícios (1 pág. pdf). Créditos: 2 |
Criação Tamanho Downloads |
2011-02-23 10:37:35 34.79 KB 72 |
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| Reforma FISCAL _Angola
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| A reforma fiscal em Angola. O projecto executivo para a reforma tributária (70 pág.) Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2015-03-26 14:59:22 661.42 KB 1870 |
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| Recursos
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| Recursos (65 pág.) Créditos: 3 |
Criação Tamanho Downloads |
2022-07-29 09:48:44 1.17 MB 9 |
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| Rectificacao Lei 123-2010
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| ANACOM. ITED. telecomunicaçoes. Lei 123-2010 (3 pág. pdf). Créditos: 3 |
Criação Tamanho Downloads |
2011-01-11 13:24:07 188.45 KB 66 |
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| RECTIF L226 higiene dos géneros alimentícios
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| Rectificação ao Regulamento 852 2004 higiene dos géneros alimentícios (19 pág. pdf). Créditos: 3 |
Criação Tamanho Downloads |
2011-02-23 10:42:51 124.63 KB 71 |
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 Reconhecimento do sujeito enquanto pessoa coletiva
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| Reconhecimento do sujeito enquanto pessoa coletiva (27 diapositivos) Créditos: 4 |
Criação Tamanho Downloads |
2015-12-03 18:10:39 285.18 KB 13 |
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| Reabilitaçao urbana regime juridico
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| Reabilitaçao urbana regime juridico (3 pág. pdf). Créditos: 2 |
Criação Tamanho Downloads |
2010-06-15 10:56:37 1.13 MB 81 |
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 Proteger o Desemprego
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| Decreto-Lei n.º 220/2006 (67 diapositivos) Créditos: 3 |
Criação Tamanho Downloads |
2009-01-22 21:39:30 350 KB 88 |
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 Proteção de dados pessoais - ficha de trabalho
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| RGPD - Proteção de dados pessoais - ficha de trabalho (1 pág.) Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2023-05-01 13:33:23 120.5 KB 272 |
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