Olá,

Vou dar o módulo do formador e o contexto em que se desenvolve a formação no curso de formação pedaógica inicial de formadores. Embora não seja a primeira vez, os sistemas e contextos da formação revelam-se algo confusos. E estou agora com dúvidas acerca da legislação de referência para a formação profissional. Será que há legislação recente? Há alguém que tenha uma lista da legislação actualizada?

Toda a ajuda é bem-vinda! Se precisarem da minha ajuda, é só dizer.

Podem entrar em contacto para fernanda.faria@iol.pt


Obrigada

FMFaria

Olá:

A Formação Profissional está em mudança... sugiro que analise a Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei nº 49/2005 de 30 de Agosto, Artigo 22º) e a Reforma da Formação Profissional... estou ainda a construir uma síntese da legislação... tenho algumas referências:

Lei de Bases

Lei nº 49/2005, DR 166, Série I-A, de 2005-08-30
Assembleia da República- Segunda alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo e primeira alteração à Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior.

Lei nº 115/97, DR 216, Série I-A, de 1997-09-19
Assembleia da República Alteração à Lei nº 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo).


Lei nº 46/86, DR 237, Série I, de 1986-10-14 Assembleia da República
Lei de Bases do Sistema Educativo.



Decreto Regulamentar n.º 66/94, de 18 de Novembro
Regulamenta o exercício da actividade de formador no domínio da formação profissional inserida no mercado de emprego.

Decreto Regulamentar nº 68/94 de 26 de Novembro
Regulamenta as condições de emissão de certificados de formação e aptidão profissionais.

Decreto Regulamentar n.º 26/97, de 18 de Junho
Altera o Decreto Regulamentar n.º 66/94, de 18 de Novembro, nomeadamente o conceito, tipos, direitos e deveres de formadores.

Portaria nº 782/97, de 29 de Agosto
Cria o Sistema de Acreditação de Entidades Formadoras

Portaria nº 1119/97, de 5 de Novembro
Estabelece as normas específicas de certificação respeitantes à caracterização das condições de homologação da formação pedagógica necessária à obtenção do certificado de aptidão de formador.



REFORMA DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Decreto-Lei nº 396/2007, DR 251, Série I, de 2007-12-31 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações e define as estruturas que regulam o seu funcionamento.

Resolução do Conselho de Ministros nº 173/2007, DR 214, Série I, de 2007-11-07 Presidência do Conselho de Ministros - Aprova um conjunto de medidas de reforma da formação profissional, acordada com a generalidade dos parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social.

Decreto-Lei nº 39/2006, DR 36, Série I-A, de 2006-02-20
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Cria o Conselho Nacional da Formação Profissional, em substituição do Conselho Consultivo Nacional para a Formação Profissional, revogando o Decreto-Lei nº 308/2001, de 6 de Dezembro.




Despacho nº 17035/01, de 14 de Agosto
Regula o regime específico da formação a distância.

Decreto Regulamentar nº 35/02, de 23 de Abril
Normaliza os Certificados de Formação Profissional e de Frequência de Formação Profissional.

Despacho Conjunto n.º 1014/03, de 7 de Novembro de 2003
Normalização de modelos de certificados a utilizar pelos diversos operadores para os diferentes percursos de formação (certificado de educação e formação).

Portaria nº 256/05, de 16 de Março
Aprova a actualização da Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação.

Olá,

Obrigada pela síntese da legislação. A maioria já tinha apenas a mais recente é que estava em dúvidas.


Vou analisar bem a mais recente.


Fernanda

Boa tarde,

Convém acrescentar os seguintes documentos:

Portaria nº 851/2010, de 6 de Setembro - consagra as alterações ao quadro normativo do Sistema de Acreditação de Entidades Formadoras.

A Portaria 474/2010 de 8 de Julho - estabelece os novos procedimentos relativos a certificados de formação profissional (a integração dos mesmos na plataforma SIGO, mesmo para os cursos não previstos no CNQ)

A Portaria 475/2010 de 8 de Julho - que aprova o modelo da caderneta individual de competências e regula o respectivo conteúdo e processo de registo.

Cumpts,

Carlos Silva