Caros,



Sabem da nova alteração da Redução remuneratória pelos acumulados dos vencimentos com pagamentos retroactivos do IEFP?

Um verdadeiro escândalo.

Conseguem encontrar a "recomendação" Obrigatória ?

Vais somando vencimentos mensais até chagar aos patamares... para ser ser justo deveria ser pela media do acumulado e não pela soma...

Vejam isto, um verdadeiro escândalo retroactivo.

Vão sacar massa de contratos passados...

Bom dia a todos,

Também já tive conhecimento da redução retroactiva, a contar desde o início de 2011.

Pela informação que me deram os honorários vão ser reduzidos em 10%, para todos, independentemente do que tiver sido auferido no mês anterior.

Contudo, ainda não tive acesso a nenhum despacho.

Quanto à redução do valor por hora efectivamente ele já se encontra em vigor. Ninguém me mostrou ainda foi qual a decisão/parecer de quem para tal redução, como se 16€ / h fosse uma fortuna para tudo o que um formador faz. Mas ok.

Agora o que me anda importunando, isto para não dizer lixando-me o juízo , é realmente o que o IEFP quer fazer comigo quanto à redução remuneratório:

Por princípio de Lei n.º 55-A/2010 de 31 de Dezembro, OE 2011, o que está escrito:
Artigo 19.º
Redução remuneratória
1 - A 1 de Janeiro de 2011 são reduzidas as remunerações totais ilíquidas mensais
das pessoas a que se refere o n.º 9, de valor superior a (euro) 1500, quer estejam em
exercício de funções naquela data, quer iniciem tal exercício, a qualquer título, depois
dela, nos seguintes termos:
a) 3,5 % sobre o valor total das remunerações superiores a (euro) 1500 e inferiores a
(euro) 2000;
b) 3,5 % sobre o valor de (euro) 2000 acrescido de 16 % sobre o valor da
remuneração total que exceda os (euro) 2000, perfazendo uma taxa global que varia
entre 3,5 % e 10 %, no caso das remunerações iguais ou superiores a (euro) 2000 até
(euro) 4165;
c) 10 % sobre o valor total das remunerações superiores a (euro) 4165

e continua. Ou seja, entende-se daqui e isto depois de ter já falado com vários Técnicos Oficiais de Contas que é para haver lugar a redução se efectivamente naquele mês o prestador do serviço atingir os 1500€. E aqui eu concordo está escrito e bem claro no ponto 1 do artº 19.

A parte melhor: O iefp alega que os contratos celebrados entre 1 de Janeiro e 15 de Abril, no meu caso tenho 2, serão somados os valores ilíquidos e depois eu levo a porrada da redução remuneratória. Ora discordo com eles e já lhes fiz ver que a coisa não é assim, mais a mais que ainda nem recebi.

Ou seja, só podem descontar se em cada serviço eu realmente atingir os 1500€ brutos, coisa que não passa nos dois contratos. Quem me dera.

Até agora ainda não me esclareceram bem. Fico aguardando porque já lhes disse que quero tudo muito bem explicadinho e documentado. Comerem-me por parvo isso é que não.

Cumprimentos a todos,
Sérgio

Sérgio, assim que recebas as prometidas explicações podes deixá-las aqui?

É que esperamos todos pacientemente por novos desenvolvimentos.

Eles podem querer explicar e fundamentar tudo muito bem, mas essa fundamentação vai sempre parar aos artigos 19 e 22 da LOE de 2011 e não a uma decisão do Conselho Directivo do IEFP.

O despacho do Presidente da Assembleia da República diz tudo.

Temos de equiparar os contratos com rendimentos mensais variáveis e com períodos de pagamento diferentes dos mensais para uma base mensal e aí vem a regra de novo dos 1.500€s.

Quem receber menos do 1.500€ não será penalizado.

Quem receber em média e por mês mais do que 1.500€ será penalizado apenas em 3,5%.

E assim sucessivamente...

Vejam o ficheiro em anexo sobre a aplicação da mesma lei na Assembleia da República.

É tão fácil.

Li todas as respostas e considero que somos um grupo profissional muito fraco que nos sujeitamos a tudo: a reduções de rendimentos, aumento de contribuições, precaridade, pagamentos fora do prazo...
Validar recibos verdes electrónicos para quê se só nos vão pagar dentro de 60 ou 90 dias? Estes não são faturas!
Mas continuamos a pagar impostos a tempadamente referentes à actividade desenvolvida.
E agora com o O.E. as ditas reduções ao valor hora?!? E o novo cálculo da base contributiva a partir de outubro, já a pagar em novembro? E ninguém se junta, e ninguém reclama e ninguém faz nada? Eu vou alertando e fazendo a minha parte com envio de e-mails a solicitar o pagamento dos honorários que me são devidos! Mas só um não faz a força...

pois isto está duma maneira que só me apetece desistir dos recibos verdes, e consequentemente da formação, que é o que gosto mais de fazer. Não compensa. Fico só com a minha outra actividade, dar aulas em escolas, com muita pena.