Boa noite.
Junto informação de referência.
Documento "Tabela comparativa"
www.igfse.pt/upload/.../Tabela_comparativa_Custos_10052011.docx
ENCARGOS COM FORMADORES EXTERNOS Honorários em função de valores padrão (para acções de formação dos níveis de qualificação 5 e 6 - Port.782/2009, 23 Julho)
Valor por hora/formador: 43,50 Valor por hora/formador: 40,00 Artigo 16.º n.º 3, alínea a)
Honorários em função de valores padrão (para os níveis de qualificação 1, 2, 3 e 4 - Port.782/2009, 23 Julho)
Valor por hora/formador: 30,00 Valor por hora/formador: 27,50 Artigo 16.º n.º 3, alínea b)
ENCARGOS COM CONSULTORES EXTERNOS Honorários em função de valores padrão Valor determinado numa base horária: 65,00 Valor determinado numa base horária: 60,00 Artigo 20.º n.º 1, alínea a)
Valor determinado numa base diária: 250,00 Valor determinado numa base diária: 230,00 Artigo 20.º n.º 1, alínea b)
Valor determinado numa base mensal: 4000,00 Valor determinado numa base mensal: 3700,00 Artigo 20.º n.º 1, alínea c)
Honorários para intervenção de consultores estrangeiros (deslocados) Valor determinado numa base horária: 150,00
Valor determinado numa base diária: 400,00 Revogado (Anterior artigo 20.º n.º 4), Excepcionalmente, podem ser fixados montantes distintos dos constantes neste diploma em casos especiais, nomeadamente, quando seja necessário recorrer a formadores não residentes em território nacional. Artigo 27.º alínea b)
ENCARGOS COM OUTRO PESSOAL AFECTO AO PROJECTO
(Pessoal técnico, dirigente, administrativo, mediador) sociocultural e outro pessoal) Remuneração mensal Não define limite máximo elegível. Limite da remuneração de base mensal: remuneração do cargo de Director-Geral da Administração Pública:
Índice 100: 2009 3734,06
De acordo com os índices 100 em vigor constantes do Anexo I à Circular n.º 1347, da série A da Direcção Geral do Orçamento (DGO), sujeito por força da alínea c), do n.º 1 do artigo 19.º do OE 2011, à redução remuneratório de 10% para 2011, ou seja, limite máximo elegível de 3360,65. Artigo 21.º n.º 2
Cumprimentos,
Alvaro Martins