Boa noite.

Não sou técnica de HSST mas possuo uma dúvida, a ideia que tenho é que todas as empresas têm de fornecer informação e formação adequadas aos seus colaboradores, em matéria de HSST. Pergunto, formação em HSST é mesmo obrigatorio por lei para TODOS os trabalhadores, ou depende da actividade, do risco, etc?

Leio a legislação (102/2009, codigo trabalho) e fico com uma ideia, contacto o ACT que me diz que depende um pouco do risco....

Parece-me que a lei é um pouco divergente e não especifica muito bem esta situação. Não falo em construção civil, mas faz sentido formar o pessoal de escritorio em HSST correcto? Sobretudo considerando aspectos como a ergonomia.

Esta formação que a lei menciona é formação profissional, dada por uma empresa ou por um técnico em HSST correcto? Não passa pela distribuição de manuais de HSST às pessoas.

Agradeço a ajuda.

Votos de bom trabalho.

Claudia

Ola claudia

A lei é bem clara, leia por favor a alinea 1 do artigo 20º, formação em HST, ter em conta o local de trabalho e risco.

No entanto já saiu uma lei que obriga o empregador a dar X horas (35h senão me engano, não encontro agora o decreto de lei) ao trabalhador.

No entanto a ACT ainda destaca como RISCO ELEVADO sendo:

http://www.act.gov.pt/(pt-PT)/CentroInformacao/ActividadesRiscoElevado/Paginas/default.aspx

Espero ter ajudado, disponha

Olá boa tarde.

Obrigado pela resposta.

De facto, o trabalhador tem direito a 35h de formação anuais, porém ao empregador cabe a obrigatoriedade de as fornecer a apenas 10% dos efectivos (Código Trabalho).

A minha dúvida prende-se (ou prendia-se) com o facto de que uma actividade comercial (falo de vendedores que trabalham de carro) está abrangida pela formação obrigatória em HSST ou não, dependendo do tal risco associado à actividade.

(pelo ACT esta actividade não é considerada de risco elevado e mesmo assim eu estava com dúvidas sobre o "dever" de todos os vendedores obterem formação ou não).

Não sei se me estou a fazer entender...

Aproveito para questionar o seguinte: é obrigatório a existência de um Plano de Segurança, com a elaboração de um PEI, plantas de evacuação, etc. Se o serviço de HSST é efectuado por uma empresa externa, este Plano de Segurança tem de ser realizado por essa empresa, correcto? (para isso se paga... julgo eu). Não é admissível a existência (ainda) de contratos apenas com a realização de alguns serviços, como por exemplo, a auditoria anual com medição do nível de luminosidade, ruído, verificação anual de extintores... sem abranger formação, PEI, avaliação de riscos por posto de trabalho....

Deduzo já a sua resposta e concordo com "a lei é bastante clara"

Agradeço a atenção.

Cumprimentos
Cláudia

Ola Claudia

Exatamente, 35h, a final tinha razão.

No entanto num stand não é preciso ter formação em HST caso o proprietario assim queira, a lei é clara, não "obriga" mas refere que "se deve" é muito diferente, por isso não estou a imaginar um stand de automoveis a ter formação em HST se já é complicado vender-se carros nesta epoca.

Mas claro que fica sempre bem ter depois um diploma fixado na parede a referir que participou ou que a empresa teve formação em HST, fica sempre bem.



Referente à outra questão, penso que se refere à prestação de serviços como tecnica às empresas, é isso?

Vou lhe dar o meu caso actualmente, fui contratado por uma empresa de produção de queijos em que por lei é obrigatorio haver um PEI com as plantas de evacuação anexadas (uma verdadeira biblia pois sao muitos trabalhadores e é preciso falar deles também no PEI)

Neste caso a empresa contratou-me, logo sou externo e minha obrigação foi elaborar um PEI, fichas de segurança, check-list para produtos, equipamentos, historios de acidentes, pequenas acções de formação, etc etc... e paga-se para fazer tudo isso e foi tudo (custos) estipulado antes de me contratarem

Não sei se ajudei concretamente, mas estarei aqui para lhe tirar as duvidas

Disponha sempre

Boa noite

Mais uma vez agradeço a resposta rápida.

Eu pormenorizo a razão da minha questão inicial: eu não sou desta área, mas sim da área alimentar e de acordo com a experiência que tenho em consultoria alimentar, perante uma ASAE, um "deve" referido em legislação é um "tem"... E por isso prefiro optar sempre pela prevenção e ter sempre todos os "deves" certinhos

Neste momento, e relativamente à ultima parte da mensagem anterior, estou na posição contrária à sua, estou na empresa que contratou o serviço de outra para realizar os serviços de HSST (estou com a pasta de HSST e daí estar mais alerta para este assunto) e tenho-me deparado com essa situação que referi.... obviamente quando comecei a analisar contratos, legislação, o que na prática existe feito, fiquei suspresa e comecei a invandir o fórum de forma a poder ver alguma informação de pessoas especializadas na área (benditos foruns).

Por acaso acabou o por confirmar uma ideia que eu já tinha, de que o serviço HSST pode ser realizada por um técnico qualificado e não por uma empresa mesmo.

Obrigada.

Boa noite

Ola Ola Claudia

E faz muito bem


Exato, pode ser um serviço externo de um tecnico qualificado como pode ser de uma empresa qualificada para prestação de serviços de HST.

O melhor disto é que a lei está do nosso (tecnicos de HST) lado, pois quando obriga, as empresas sao obrigadas, e nós (tecnicos de HST) prestamos serviços consoante a lei

Um caso recente que ja me aconteceu, li num decreto de lei que a altura dos extintores mudou de 1.5m para 1.2m e ainda existe muitas empresas com os extintores numa altura de 1.5m (o que dá não conformidade numa auditoria e é desnecessário). Nós (tecnicos de HST) somos praticamente a salvação das empresas contra as multas