Eu tentei procurar, mas nada.
No entanto aconselho a enviar emails ou ligar para empresas de compostagem, os recursos humanos talvez o possam ajudar a nivel legislativo.
Quando a Net nao tem informaçao, há que procurar as pessoas que têm essa informação!
Se quiser partilhar já algumas das leis que ja tem, todos os interessados agradeceram, e em breve criarei um topico so de legislação, pois estou já a trabalhar disso a nivel de Higiene e Segurança no Trabalho, mas vou acrescentando outras áreas à medida que os membros do forum vao apresentando duvidas.
Fico aguardar sua resposta