MEC garante que pais não terão que pagar AEC
Lusa / EDUCARE | 2013-05-13
O Governo garantiu que os pais não serão chamados a pagar as atividades de enriquecimento curricular dos alunos do 1.º ciclo e apresentou a pais e municípios a alteração do modelo, que vai reforçar o estudo acompanhado.
"Todo o período diário será dividido em duas partes, uma primeira assegurada pelo ministério até às 16:30 e outra parte designada por atividades de enriquecimento curricular (AEC), que será assegurada pelas várias entidades promotoras que já estão previstas neste momento. As famílias não terão que pagar pelas AEC e a inscrição continua a ser facultativa", resumiu o secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho.
Atualmente as AEC consistem num período de duas horas, entre as 15:30 e as 17:30, preenchido por atividades como inglês, educação física, entre outras, assegurado pelos municípios.
Depois de ter sido avançada a hipótese de os pais serem chamados a pagar metade das AEC, o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, chegou a afirmar que essa era uma hipótese que não estava excluída, ainda que não fosse objetivo do Ministério levar os pais a custear 50% dessas atividades.
Na quinta-feira, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) esclareceu que não caberá aos pais qualquer pagamento das AEC no âmbito do processo de reformulação destas atividades, que está a ser discutido com pais e municípios.
No final da reunião que decorreu na passada quinta-feira no Ministério da Educação e Ciência (MEC) com a Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP), o secretário de Estado afirmou que com esta alteração ao modelo a hora entre as 15:30 e as 16:30 passa a ser responsabilidade do Ministério, vai centrar-se no estudo acompanhado e será assegurada por professores.
Esses professores, acrescentou, poderão ser docentes em situação de horário-zero (sem componente letiva atribuída), "numa lógica de preenchimento de horários", uma situação que atualmente já acontece "pontualmente".
João Grancho referiu ainda que a matriz curricular do 1.º ciclo se vai manter inalterada, podendo apenas haver lugar a uma "adaptação das áreas disciplinares" devido ao reforço do estudo acompanhado.
O secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário garantiu ainda que se vai manter a oferta de inglês "na lógica das AEC", mas à saída da reunião o presidente da CONFAP, Jorge Ascensão, disse aos jornalistas que tinha ficado em aberto a integração do ensino do inglês na componente curricular.
"O MEC está empenhado em reforçar o acompanhamento ao estudo dos alunos, numa perspetiva do sucesso escolar. As AEC ficarão num plano que será feito ao nível dos agrupamentos, mas numa oferta idêntica ao que tem acontecido", declarou Jorge Ascensão.
O MEC recebeu igualmente a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para discutir esta mesma questão e apresentar a proposta de alteração ao modelo.
