Formação profissional – a nova realidade
16-08-2013 9:41:07 Luís Miguel Ricardo Editor


Em junho de 2011 a coligação PSD/ /CDS-PP forma governo e a formação profissional conhece uma nova realidade. Primeiro alvo, as Novas Oportunidades. Um assunto que gerou discórdias durante a campanha eleitoral. Enquanto para uns representava uma estratégia de conferir justiça e promover a igualdade de oportunidades entre os cidadãos, para outros, uma metodologia popularucha para premiar a ignorância dos portugueses, distribuindo diplomas ao desbarato e contribuindo para o despesismo público.
Em dezembro desse ano, o programa começou a ser desmantelado e a dignidade dos portugueses, que aderiram ao mesmo, a ser desrespeitada. O IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional) foi a primeira a abortar o programa, lançando no desemprego centenas de técnicos e formadores e castrando os sonhos de milhares de cidadãos que se encontravam em processo de reconhecimento, validação e certificação de competências.
Um ano depois, em dezembro de 2012, o novo Ministério da Educação e Ciência, com o objetivo de ocupar os professores com horário “zero”, arquitetou um concurso de colocação de professores e formadores no IEFP. Um concurso com dois pesos e duas medidas. Os professores colocados ficariam com as regalias da função pública e os outros (professores não colocados e formadores) seriam contratados através de recibo verde (trabalhador independente), mas em regime de exclusividade. Uma invenção bizarra recheada de ilegalidades que mereceu o parecer da Provedoria de Justiça, sugerindo ao executivo a anulação do concurso. Mas o autismo governamental imperou.
Contudo, o tiro saiu pela culatra. Os professores com horário “zero” preferiram a “zona de conforto” às problemáticas ações de formação desenvolvidas nos centros do IEFP. E as vagas, que em boa parte foram manipuladas abusivamente pelas instâncias locais (com a entrevista a valer 50 por cento do resultado final e a dar espaço para as simpatias pessoais (?) ou partidárias (?) se sobreporem às competências dos candidatos, dando origem a um role de reclamações e a consecutivas atualizações das listagens, de que é exemplo o Centro de Formação Profissional de Beja, que só após a meia-dúzia de listas conseguiu encerrar o processo de recrutamento), acabaram por ser preenchidas por professores desempregados e formadores, ambos contratados em regime de recibo verde, sem quaisquer regalias, e com a permanente ameaça de dispensa (de que é exemplo o despacho publicado no “Diário da República” de 12 de julho de 2013, que dá prioridade aos professores do MEC na ministração de formação no IEFP).
No Centro de Formação Profissional de Beja foram contratados 27 formadores com uma carga horária de 30 horas semanais, 120 horas mensais, pagos a 14,4 euros à hora. O que dá uma despesa fixa de 1 728 euros por formador, 46 656 euros mensais. Não seria uma exorbitância se estes profissionais estivessem a desempenhar as competências para as quais foram contratados, acontece que em seis meses de funções o centro em causa colocou no terreno meia-dúzia de ações de formação e os elementos contratados estão a “queimar” horas em atividades desnecessárias e desajustadas aos seus conhecimentos.
Por mera curiosidade, até dois anos antes existia nesta entidade um CNO (Centro de Novas Oportunidades) cuja equipa era formada por três técnicos e 10 formadores que custavam aos fundos comunitários do POPH (Programa Ocupacional Potencial Humano), no máximo, 17 000 euros mensais, mas que para o novo executivo constituía um “cancro financeiro” para o País. Essa mesma equipa conseguia atingir e superar os objetivos definidos pelo programa estratégico nacional; certificava competências e atribuía certificados totais e parciais, conforme os conhecimentos dos candidatos; apostava na inovação (metodologias e-learning); e contribuía para a satisfação dos cidadãos, permitindo-lhes ascender nas carreiras profissionais e realizarem-se intelectualmente.
Dois anos depois o CNO já não existe. Com a sua extinção acabaram os processos de RVCC, as certificações dos portugueses, a oferta formativa de vanguarda.
Dois anos depois existe uma equipa que custa ao País mais 29 656 euros mensais, que não desenvolve formação, e cujos profissionais vivem as agruras de um futuro incerto.
Ampliando o caso de Beja para uma dimensão nacional facilmente se entende o desinvestimento nas pessoas e o investimento no nada. E se transferirmos o caso da formação para outras valências da sociedade, consciencializamo-nos do rumo absurdo para onde Portugal está a ser empurrado.
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