Artigo 8º a artigo 14º do Despacho normativo 12/2012

Encargos com formadores

Despesas com remunerações dos formadores internos permanentes ou eventuais e dos
formadores externos, bem como os encargos com formadores debitados por entidades no
âmbito de um contrato de prestação de serviços com o beneficiário, e ainda as despesas
com alojamento, alimentação e transporte dos formadores, quando a elas houver lugar.

Para ações de formação dos níveis de qualificação 5 e 6, o valor
por hora/formador é de € 30;
Para ações de formação dos níveis de qualificação 1, 2, 3 e 4, o
valor por hora/formador é de € 20. Artigo 15º a 17º do Despacho normativo 12/2012