Crato tem 19,4 milhões para o ‘cheque ensino

Nuno Crato tem 19,4 milhões de euros para dar apoio directo às famílias que escolham os colégios privados para colocar os seus filhos.

Segundo o Orçamento por Acções do Ministério da Educação, esta será a verba para os contratos simples de apoio às famílias - o chamado cheque ensino - que vem alterar a forma de financiamento aos alunos do privado e que vai arrancar, num projecto-piloto, em Setembro de 2014.

O apoio para cada aluno vai depender do rendimento ‘per capita' do agregado familiar e ainda vai ser definido em portaria, mas não deverá ultrapassar o custo médio anual por aluno da escola pública, que ronda os 4.011 euros. Este montante vai ser transferido directamente pelo Estado para os colégios onde o aluno está inscrito e caso o estudante mude de escola o estabelecimento perde a verba transferida. Desta forma, fica assegurado que o apoio é aplicado para financiar os estudos dos jovens. Caso o apoio não cubra a totalidade da propina do colégio, cabe à família pagar a verba remanescente.

Esta é uma alteração aos contratos simples, que existiam desde os anos 80, e que permite que seja a família a receber o apoio e não o colégio, como definido até aqui. Este apoio directo às famílias vem permitir uma maior liberdade de escolha das famílias entre as escolas públicas e as do sistema de ensino privado, defende o ministro, que amanhã vai ao Parlamento apresentar o Orçamento da Educação para 2014.

A medida foi aprovada em Conselho de Ministros no início de Setembro, faz parte do programa de Governo e está inscrita no Guião da Reforma do Estado coordenado por Paulo Portas.

economico.sapo.pt/noticias/crato-tem-194...e-ensino_181437.html