Escolas geridas por privados dão polémica

10 de Novembro, 2013por Margarida Davim

O modelo que consta do guião da reforma do Estado está a criar problemas sérios na Suécia e no Reino Unido.
A Suécia, o país apontado como modelo para a concessão de escolas a privados prevista no guião da reforma do Estado, enfrenta sérios problemas: em Maio, a JB Education, a empresa que mais escolas públicas gere, abriu falência e deixou 10 mil alunos sem saber onde prosseguir os estudos.

O acontecimento caiu como uma bomba, com o líder da oposição a dizer que a Educação da Suécia tornou-se um “faroeste”. Apesar de não estar em causa abandonar por completo o modelo de escolas públicas geridas por privados que se iniciou em 1992, estalou a polémica no único país da OCDE em que a Educação é 100% financiada pelo Estado. E promete ser um dos temas quentes das legislativas em 2014.

Como as escolas são financiadas em função do número de alunos que conseguem captar, os opositores deste sistema na Suécia acusam as escolas de inflacionar as notas dos alunos, não os chumbando mesmo quando não sabem as matérias. A oposição, sustentada em relatórios da OCDE, diz que o sistema levou à diminuição dos salários dos professores, que passaram também a ser menos qualificados.

“Este modelo levou, na Suécia, à fragmentação da rede, à criação de guetos educacionais em nome da identidade dos projectos e à degradação dos resultados globais do sistema sueco em testes internacionais” como o PISA, aponta Paulo Guinote.

O tema também é quente no Reino Unido, onde em Julho o jornal The Independent denunciou os planos do ministro da Educação de permitir às escolas públicas geridas por privados transformarem-se em empresas com fins lucrativos e de converter todas as 30 mil escolas de Inglaterra em academies (colégios geridos por privados). Neste momento, apenas um em cada quatro estudantes ingleses frequenta uma destas escolas – o que corresponde a cerca de três mil estabelecimentos, um número considerado insuficiente pelo Governo, que vê nesta abertura ao lucro uma forma de atrair mais privados.

Tudo por regulamentar

Pouco se sabe sobre o modelo que o vice-primeiro-ministro Paulo Portas anunciou. E o Ministério da Educação e Ciência (MEC) deixou sem resposta todas as perguntas do SOL.

No entanto, o anunciado abre portas a que sejam concessionadas escolas a privados, através de concurso público. “Podem ser associações de professores, podem ser cooperativas. Falta saber como será regulamentado”, admite Rodrigo Queiroz e Melo da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo.

A inspiração pode vir do modelo criado na Florida (EUA), no início dos anos 90, as chamadas charter schools. E o princípio passa por uma gestão privada de escolas da rede pública, com total autonomia pedagógica e curricular, que funcionam em concorrência. De resto, é normal nos Estados Unidos – onde o modelo difere bastante de estado para estado – as escolas irem fechando por falta de procura, abrindo-se novas mais atractivas.

“Só as escolas com competência sobrevivem, pois aquelas que não são capazes de se afirmar com uma proposta educativa de qualidade são preteridas pelas famílias”, explica Fernando Adão da Fonseca do Fórum para a Liberdade de Educação.

Adão da Fonseca defende que isso melhora o ensino porque há “uma maior pressão para que as escolas sejam inovadoras”. E aumenta as possibilidade de todos, independentemente do seu poder económico, poderem escolher as escolas dos seus filhos. Refere ainda que, nos países em que este modelo existe, as escolas “têm mostrado ser capazes de prestar serviços educativos de qualidade com menos custos do que os das escolas estatais tradicionais”.

Adalmiro da Fonseca, da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Pública, não concorda e dá como exemplo os casos denunciados esta semana pela TVI. A reportagem recuperou o estudo encomendado pela ex-ministra Isabel Alçada para mostrar que há escolas privadas financiadas pelo Estado que são mais caras do que as públicas. “Isto é um ataque à escola pública”.

Paulo Guinote também vê riscos nesta operação. “O Estado não deve alienar a prestação de serviços públicos a privados”, defende, explicando que estes modelos precisam de um órgão regulador forte. “Por cá, nunca se ouviu falar em qualquer escola fechada por não cumprir os termos do contrato de associação, até porque esse contrato é vago e limita-se a algumas condições de funcionamento”.

O modelo

Em quepaíses há escolas públicas geridas por privados?

Suécia, Holanda, Bélgica, França, Espanha, Estados Unidos, África do Sul, Perú e Chile são apenas alguns exemplos, mas os modelos variam muito.

Como funcionam essas escolas?

Têm total autonomia pedagógica, curricular e de gestão. Podem escolher os seus programas e cursos e contratar docentes livremente.

É possível as escolas seleccionarem os alunos?

Em alguns países, é possível seleccionar alunos. Noutros, são usados critérios como a morada e em muitos há sorteio para escolher os que entram.

Que vantagens tem este modelo?

As escolas passam a poder diferenciar-se e competem entre si para serem as melhores. Os custos podem baixar.

Que riscos comporta?

É necessário grande controlo do Estado para assegurar uma boa gestão financeira e bons resultados académicos.

Qual é a grande diferença entre estas escolas e os contratos de associação?

Pouca. Até agora, o Estado só assinava contratos de associação com colégios privados nas zonas onde não havia cobertura da rede pública. A lei mudou e isso – que na realidade já não acontecia – deixou de ser critério. Além disso, o novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo deixa cair o «paralelismo pedagógico”, fazendo com que todos os colégios possam definir livremente o seu projecto educativo.

sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=91253