Mobilidade de docentes de carreira para a rede de Centros do IEFP
Na sequência do Convite à manifestação de interesse de professores do quadro do Ministério da Educação e Ciência (MEC) para desenvolver formação profissional na rede de Centros do IEFP é divulgada a lista dos docentes selecionados.
Este procedimento, divulgado oportunamente por Aviso nos portais do IEFP, IP e da Direcção-Geral da Administração Escolar (DGAE), enquadra-se no quadro da cooperação institucional entre o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (MSESS) e constitui-se como um processo regular de interesse público gerido no âmbito das atribuições dos serviços da Administração Pública e no contexto das respetivas regras da mobilidade e consubstanciado na figura da requisição, prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 67.º do Estatuto da Carreira Docente, não devendo o mesmo ser classificado como um concurso.
Deste procedimento resultou a adesão de cerca de 200 professores os quais manifestaram vontade de colaborar com o IEFP.
A lista (ora disponibilizada), referente à Mobilidade de Docentes no âmbito do presente convite pode também ser consultada no portal da DGAE.
Quer no convite à manifestação de interesse divulgado pela DGAE, quer nas sessões de informação junto dos diretores das escolas das cinco regiões e nas entrevistas realizadas aos professores que manifestaram o seu interesse foi esclarecido que se mantêm as seguintes condições:
O vínculo ao Ministério da Educação e Ciência;
As condições remuneratórias;
O processo de avaliação de desempenho;
A contagem de tempo de serviço.
A formação decorre entre as 8h00 e as 20h00 horas, pelo que a atividade destes professores enquadra-se neste período respeitando os limites diários e semanais previstos na lei.
As necessidades que não forem preenchidas por estes professores do quadro do MEC serão, prioritariamente, asseguradas por formadores enquadrados no procedimento de 2012, através da celebração de contratos de aquisição de serviços e por outros formadores que reúnam, de igual modo, as condições técnicas e pedagógicas definidas pelo IEFP, I.P
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