Cursos vocacionais no básico: a próxima medida de Crato com fim anunciado

26.01.2016
EXPRESSO


Formações criadas em 2012 e que abrangem já cerca de 25 mil alunos no ensino básico foram arrasadas no Parlamento pelo secretário de Estado da Educação. No próximo ano já não deverão abrir mais turmas
Sem dar pormenores sobre quando poderão acabar e o que os irá substituir, o secretário de Estado da Educação, João Costa, deu esta terça-feira mais um sinal de que os cursos vocacionais, em particular do ensino básico e frequentados por alunos a partir dos 13 anos, são mesmo para acabar e rapidamente. Isto porque promovem a “segregação precoce”, condicionam as escolhas futuras dos estudantes e apresentam “taxas de insucesso superiores à média nacional”, justificou.

O Expresso sabe que a ideia é que no próximo ano letivo já não abram mais turmas de vocacional, sendo necessário, no entanto, garantir ou a conclusão dos percursos dos que frequentam esta via ou a transição para outra.

Criados pelo ex-ministro Nuno Crato, estas formações com componentes mais práticas e destinadas a alunos com vários chumbos no currículo e dificuldades em completar os cursos gerais cresceram exponencialmente durante o seu mandato. Mesmo antes de abandonar funções na 5 de Outubro, naquela que foi uma das suas últimas medidas, em outubro de 2015, Nuno Crato determinou a transformação dos cursos vocacionais numa via formalmente integrada no sistema de ensino. Até aí funcionaram como “experiência-piloto”.

Mas a visão da atual equipa do Ministério da Educação não podia ser mais diferente. E quatro anos depois (os cursos vocacionais estrearam-se em 2012/13 com 13 turmas do ensino básico, tendo sido depois alargados ao secundário) têm fim anunciado - tal como já aconteceu com os exames do 4º e do 6º anos, a prova de conhecimentos para professores contratados ou a requalificação profissional de professores, por exemplo.

Questionada por uma deputada do PSD, o secretário de Estado da Educação disse que o Governo não partilhava o “entusiasmo” em relação aos cursos vocacionais. “Não foram um programa maravilhoso de promoção de sucesso escolar, mas de segregação precoce”, afirmou, acrescentando: “Os cursos serviram para martelar os números do sucesso, ao reduzirem o número de anos de formação e o tempo necessário para concluir o 2º ciclo (em 1 ano em vez de 2) e o 3º ciclo (em dois anos em vez de três)”.

Mais grave, acusou, ao prever-se que os alunos com dificuldades possam ser encaminhados para estas vias alternativas logo a partir dos 13 anos (João Costa falou por duas vezes em 10 anos, mas o limite são os 13), o sistema está a promover uma “segregação precoce”. Isto porque, ao ter currículos diferentes, dificilmente conseguem depois transitar para outras vias de ensino, como os cursos gerais. “Não podemos desistir das crianças aos 10 anos.”

Recorde-se que os antigos cursos de educação e formação, criados nos governos PS e que os vocacionais vieram substituir, tinham como idade mínima os 15 anos.

Apesar de todas estas críticas, as últimas avaliações divulgadas pelo Governo de Passos Coelho sobre estas formações davam conta de um “impacto positivo no combate ao abandono e inclusão de jovens em risco de abandono”. Mais: directores, professores, pais e alunos tinham expressado, regra geral, uma opinião positiva sobre os cursos vocacionais, segundo essas mesmas avaliações.



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