Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2016 - Diário da República n.º 197/2016, Série I de 2016-10-13
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos de cooperação com os estabelecimentos de ensino particular de educação especial para o ano letivo de 2016/2017
dre.pt/application/conteudo/75521165

Boa tarde,

Em geral, tenho verificado muitas queixas de empresas em que formadores dão formação e estes não pagam pelo serviço prestado ou demoram anos a pagar.

De que forma, os formadores podem salvaguardar-se para evitar estas situações?
podemos intimidar, com queixa segurança social ou não temos qualquer direito visto estarmos sujeitos ao regime recibos verdes?