IEFP abre 493 vagas para formadores precários
Os formadores que não tiverem lugar no quadro terão contrato “digno e de acordo com a lei”, assegura Vieira da Silva.
Raquel Martins 26 de Abril de 2019, 14:57 PUBLICO
O receio dos formadores precários confirma-se: o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) vai abrir apenas 493 vagas para integrar estes trabalhadores no seu quadro de pessoal. O número foi avançado nesta sexta-feira pelo ministro do Trabalho, Vieira da Silva, e é insuficiente para regularizar os cerca de mil formadores a recibos verdes aprovados pela Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) do Trabalho e Segurança Social.
“O IEFP definiu vagas permanentes para 493 lugares”, afirmou Vieira da Silva no Parlamento, confirmando assim que os lugares disponíveis serão inferiores ao número de formadores a exercer funções permanentes sem vínculo adequado que rondará os mil.
O ministro justificou que a lei do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários do Estado (PREVPAP) criou um regime específico para o instituto “dada a sua natureza específica” e que este não é caso único, lembrando que nos trabalhadores com contrato de emprego-inserção se seguiu um modelo semelhante.
Questionado pela deputada Rita Rato, do PCP, sobre o que acontecerá aos formadores sem lugar no quadro, Vieira da Silva assegurou que “o IEFP estabelecerá um regime de contratação digno e de acordo com a lei e não utilizará de forma ilegítima a prestação de serviços”.
Rita Rato concluiu que os formadores sem lugar no quadro “serão contratados a termo certo”. Mas o ministro não se comprometeu e clarificou: “O que disse é que no IEFP será definido um novo modelo que respeite a natureza dos relacionamento mais longos ou mais curtos que os [formadores] que não forem integrados continuarão a ter com o IEFP”.
Por insistência de José Soeiro, deputado do Bloco de Esquerda, Vieira da Silva sublinhou que o modelo de contratação dos formadores será reformulado. Porém, acrescentou, “não seria sério da minha parte dizer que isso irá abolir todo e qualquer recibo verde”. “Se o IEFP precisar de uma pessoa por dois dias pode usar uma prestação de serviço se ela for legal”, disse.
Durante o debate sobre o PREVPAP, que decorreu nesta sexta-feira, 26 de Abril, na Assembleia da República, o Governo prometeu ainda integrar as 271 amas precárias na Segurança Social em breve e adiantou que mais de 16 mil precários já têm luz verde para entrar no Estado, recusando que haja atrasos.
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