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Categoria: Direito/Legislação
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2009 676-Portaria Limites Maximos e Minimos de Poluentes Atmosfericos

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Portaria 676 de 2009, Limites Maximos e Minimos de Poluentes Atmosfericos (2 pag)
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2009 677-Portaria VLE Aplicaveis ao DecLei 78-2004

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Portaria 677 de 2009, VLE Aplicaveis ao DecLei 78-2004 ( 5 pag)
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2009 691-Portaria cria Cursos Basicos de Danca-musica e Canto Gregoriano

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Portaria 691 de 2009, cria Cursos Basicos de Danca-musica e Canto Gregoriano (10 pag)
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2008_4A-Despacho Normativo_fixa custos elegiveis no disposto do Dec Regulamentar 84-A de 2007

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Despacho Normativo N 4-A de 2008,fixa a natureza e os limites máximos dos custos considerados elegíveis para efeitos de co-financiamento pelo FSE, FEDER, FEADER e FEP (8 pag)
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Introdução ao direito_Legislacao comercial-primeira parte

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Introdução ao direito, Legislacao comercial, primeira parte (16 diapositivos)
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Introdução ao direito, Legislacao comercial-segunda parte

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Introdução ao direito, Legislacao comercial,segunda parte (29 diapositivos)
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2009_54-Resolucao do Conselho de Ministros_aprova ENSR para 2008 a 2015

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Resolucao do Conselho de Ministros 54 de 2009, aprova Estrategia Nacional da Seguranca Rodoviaria,ENSR para 2008 a 2015 (29 pag)
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2009_288-Portaria_novo modelo de ralatorio anual

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Portaria 288 2009, Modelo 1940, relatorio anual (5pag)
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TRABALHO

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Noções base sobre contrato de trabalho e cláusulas acessórias (12 diapositivos)
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O Sistema Tributario Moçambicano

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O Sistema Tributario Moçambicano (61 pag)
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