Os formadores da formação de base dos Cursos de Educação e Formação de Adultos de nível básico e de nível secundário devem ser detentores de habilitação para a docência, nos termos do Despacho n.º11203/2007, de 8 de Julho.

Resolução do Conselho de Ministros nº 137/2007 

1. Aprova a Reforma da Formação Profissional.

2 . Aprova o projecto de decreto -lei que estabelece o Sistema Nacional de Qualificações, criando nesse âmbito o Quadro Nacional de Qualificações, o Catálogo Nacional de Qualificações e a Caderneta Individual de Competências.

A integração da Inteligência Artificial (IA) em contextos educativos exige mais do que domínio técnico — requer uma abordagem crítica, ética e pedagógica, sustentada por princípios que orientem o seu uso com responsabilidade.

O professor António Dias de Figueiredo propõe uma reflexão estruturada em torno de três princípios fundamentais para guiar a utilização da IA na aprendizagem: o Princípio da Precaução, o Princípio do Diálogo e o Princípio da Cultura. Estes princípios não são apenas recomendações operacionais; são chaves interpretativas para compreendermos o lugar da IA nos processos de ensino-aprendizagem.

Princípio da Precaução

A IA não é infalível. Embora possa parecer convincente, é capaz de gerar respostas incorretas, distorcidas ou até factualmente erradas. A sua linguagem fluente e segura pode iludir até os utilizadores mais experientes.
Por isso, este princípio apela à verificação da informação produzida por sistemas de IA. Implica validar dados com outras fontes fiáveis, cruzar conteúdos, e sobretudo cultivar uma atitude crítica face às respostas geradas. Em contexto educativo, isto é essencial: professores e alunos devem saber distinguir entre apoio e verdade.

Princípio do Diálogo

Este princípio centra-se na forma como interagimos com a IA. A qualidade da resposta obtida depende em grande medida da qualidade da pergunta formulada.
Formular perguntas claras, contextualizadas e específicas é uma competência-chave na utilização da IA — e representa um novo tipo de literacia digital: a engenharia de prompts.
Assim, aprender com IA é também aprender a perguntar melhor. Tal como um bom professor desafia os alunos com questões bem formuladas, um bom utilizador de IA desenvolve a capacidade de dialogar com a tecnologia de forma intencional e reflexiva.

Princípio da Cultura

A IA não possui verdadeiro entendimento — apenas simula conhecimento a partir de padrões estatísticos. Por isso, o sentido da resposta só emerge quando é interpretado por alguém que detém o conhecimento contextual necessário.
Este princípio relembra-nos que o valor da IA em educação depende da cultura de quem a usa: os seus saberes, valores, referências e espírito crítico. A IA só é verdadeiramente útil se o utilizador tiver competências para avaliar, adaptar e aplicar o que ela produz.
Em última análise, este princípio afirma o papel central do ser humano na mediação do conhecimento.

Uma bússola para tempos de mudança

Estes três princípios funcionam como uma bússola ética e pedagógica. Não pretendem travar a inovação, mas orientar a sua adoção com discernimento.

Num momento em que a IA generativa entra de forma acelerada nas salas de aula, nas avaliações, na planificação de aulas e até na escrita de trabalhos, é fundamental recordar que a IA deve ser usada como apoio — nunca como única fonte de informação.
O pensamento crítico, o diálogo fundamentado e a cultura do saber continuam a ser os pilares da aprendizagem significativa. A tecnologia é poderosa, mas a educação é — e continuará a ser — uma construção humana.

Consultório da Aprendizagem (webinar gratuito) com o tema: "Criação rápida de conteúdos e-learning com a Inteligência Artificial do Articulate 360", no dia 19 de Fevereiro de 2025, pelas 17:00 (Portugal Continental). Sessão dinamizada por António Vilela (EdRom) e moderada por Mário Martins (Forma-te)

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