Mediateca de formação para formadores e professores de acesso livre e gratuito. Faça o download de milhares de Recursos Formativos / Educativos Abertos (manuais, ficheiros e apresentações PowerPoint).
 Início |
 Pesquisar |
 Enviar ficheiro |  Histórico |  Estatísticas |  Ajuda |
 Voltar Atrás |
| Categoria: Direito/Legislação | ||
Ficheiros:
 2005_44-Dec lei Codigo da Estrada 
|
|
Código da Estrada 23 Fevereiro de 2005(110 pág.em pdf) Créditos: 1 |
Criação Tamanho Downloads |
2008-01-21 20:44:07 945.74 KB 229 |
||
| 2000_292-Dec lei-Regulamento Poluição Sonora
|
|
| Regulamento Poluição Sonora, DL 292/2000 (10 pag.) Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2008-01-28 18:32:19 201.9 KB 1219 |
||
| 2002_129-Dec Lei-Regulamento Do Ruído Acustico Dos Prédios
|
|
| Regulamento dos Ruídos nos Edificios, Dec Lei 129/2002 Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2008-01-28 18:34:35 185.33 KB 1298 |
||
| 1998_67-Lei-Lei protecção de dados
|
|
| Lei protecção de dados(11pag) Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2008-01-30 19:06:08 159.14 KB 1156 |
||
| 2007_59-Lei-Código Penal
|
|
| Código Penal, inicialmente publicado pelo Dec Lei 400_82 (91 pag.) Créditos: 1 |
Criação Tamanho Downloads |
2008-01-30 19:23:41 547.45 KB 182 |
||
 O Contrato De Trabalho
|
|
| O Contrato De Trabalho (18 diapositivos) Créditos: 4 |
Criação Tamanho Downloads |
2008-02-13 22:40:04 164 KB 2761 |
||
 2004_55B-Lei do Código do Imposto sobre valor acrescentado- CIVA
|
|
Código do Imposto sobre valor acrescentado alterado, actualiza Rectificacao 26_A_2004 e aprovado pelo Dec Lei 394_B_84- CIVA (67 pag.) Créditos: 2 |
Criação Tamanho Downloads |
2008-02-14 22:32:02 88.03 KB 235 |
||
| 2004_55B-Lei do Código do IRC
|
|
Código do IRC 2005 alterado, aprovado pelo Dec Lei 442-B_88(89 pag.) Créditos: 2 |
Criação Tamanho Downloads |
2008-02-14 22:34:01 100.79 KB 240 |
||
| 2004_55B-Lei do Código do IRS
|
|
Código do IRS alterado, aprovado pelo Dec Lei 442-A_88 (75 pag.) Créditos: 2 |
Criação Tamanho Downloads |
2008-02-14 22:34:58 95.3 KB 416 |
||
| 2006_163-Dec Lei- ACESSIBILIDADES
|
|
| Acessibilidades/Mobilidade Créditos: 1 |
Criação Tamanho Downloads |
2008-02-18 23:51:07 532.29 KB 136 |
||