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| Categoria: Direito/Legislação | ||
Ficheiros:
 2001_332-Dec Lei-Plano De Acção Contra O Alcoolismo 
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Decreto-Lei N.332 2001-Plano De Acção Contra O Alcoolismo (2 pag.) Créditos: 0 |
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2008-03-20 16:13:47 99.32 KB 1336 |
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| 2007_1556-Portaria-REGULAMENTO DO CONTROLO METROLÓGICO
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Portaria N.º 1556 2007- REGULAMENTO DO CONTROLO METROLÓGICO (2 pag.) Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2008-03-20 16:17:55 183.29 KB 1203 |
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| 2007_81-Dec Regulamentar-Orgânica Das Actividades Culturais
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| Decreto Regulamentar n. 81/2007 Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2008-03-21 11:47:14 275.84 KB 1207 |
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| 2006_1023-Portaria-Eliminação De Residuos
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| SHST_Portaria n.1023/2006, Eliminação De Residuos Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2008-03-24 18:59:37 103 KB 1265 |
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| 2007_306-Decreto Lei-Determina A Qualidade Da água
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Decreto Lei 306 2007 Determina A Qualidade Da água Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2008-03-24 19:07:39 299.31 KB 1183 |
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 Emissões Gasosas- Quadro Legislativo
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| Quadro legislativo e conteúdos (43 diapositivos) Créditos: 4 |
Criação Tamanho Downloads |
2008-03-24 22:21:34 520.5 KB 3956 |
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| 2005_Resumo do Quadro legislativo sobre Higiene e Segurança no Trabalho do ISHST
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| Legislação no sector da agricultura e indústria.Ruído; Substâncias perigosas,; serviços de segurança, saúde e higiene no trabalho
(22 Pág.) Créditos: 2 |
Criação Tamanho Downloads |
2008-03-24 23:30:46 132.74 KB 232 |
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| NICE Summary Pt
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Tratado de Nice (16 pág.) Créditos: 1 |
Criação Tamanho Downloads |
2008-03-29 23:58:30 60.67 KB 545 |
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| Fontes Direito Comunitario
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Direito comunitário: fontes primárias, secundárias e externas. Tratados. (28 pág.) Créditos: 2 |
Criação Tamanho Downloads |
2008-03-30 00:01:55 781.64 KB 2555 |
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| Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
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| Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias - principio aplicabilidade direta (54 pág.) Créditos: 1 |
Criação Tamanho Downloads |
2008-03-30 00:03:15 182.11 KB 287 |
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