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Categoria: Direito/Legislação
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Teste Código da Estrada

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Teste Código da Estrada II; UFCD 2854 (6 pág.)
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Constituição da República Portuguesa

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Constituição da República Portuguesa (91 pág.)
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Princípios legais base aplicados à distribuição - Ficha de trabalho

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Ficha de trabalho/teste aplicado à UFCD 8985 - Princípios legais base aplicados à distribuição (2 pág.)
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Função pessoal Contrato laboral

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Apresentação UFCD 674 - Função pessoal Contrato laboral (27 diapositivos)
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Direito do trabalho

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Manual de formação da UFCD 5653: Direito do trabalho (34 pág.)
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Código do trabalho (versão atualizada 2018)

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Código do trabalho (versão atualizada 2018 - 203 pág.)
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Duração do Tempo de Trabalho

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Organização e Duração do Tempo de Trabalho (21 pág.)
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Regime de faltas

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Regime Jurídico das faltas ao Trabalho (45 pág.)
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Contratação Pública

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Contratação Pública - Guia prático para profissionais (136 pág.)
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Código da Propriedade Industrial

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Código da Propriedade Industrial -CPI (DL nº110/2018)
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