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| Categoria: Direito/Legislação | ||
Ficheiros:
 Normas Jurídicas
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| Normas jurídicas; Introdução ao Direito (10 diapositivos) Créditos: 1 |
Criação Tamanho Downloads |
2015-01-26 15:26:59 197 KB 33 |
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 Portaria n.º 273/2013 
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| A Lei n.° 34/2013, de 16 de maio, procedeu a uma importante revisão global do regime jurídico que regulava o exercício da atividade de segurança privada Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2015-01-13 00:56:05 2.01 MB 1085 |
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| Reforma FISCAL _Angola
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| A reforma fiscal em Angola. O projecto executivo para a reforma tributária (70 pág.) Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2015-03-26 14:59:22 661.42 KB 2031 |
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| Contrato - conceito, liberdade contratual e elementos essenciais de validade
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| Conceito de contrato; Princípio da liberdade contratual; elementos de validade do contrato (15 pág.) Créditos: 1 |
Criação Tamanho Downloads |
2015-05-13 21:28:32 93.85 KB 33 |
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| Código do Trabalho
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| Código do Trabalho atualizado (286 pág.) Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2015-05-17 15:03:11 1.32 MB 1367 |
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 Teste História do Direito do Trabalho
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| Teste UFCD iniciação Direito Trabalho (2 pág.) Créditos: 4 |
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2015-05-17 15:05:03 27.47 KB 24 |
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| Lei do Trabalho em Funções Públicas
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| Lei do Trabalho em Funções Públicas (47 diapositivos PDF) Créditos: 3 |
Criação Tamanho Downloads |
2015-05-24 16:56:01 737.02 KB 23 |
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| Manual de formação: Legislação comercial
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| Manual de formação: Legislação comercial; UFCD 0563 (61 pág.) Créditos: 5 |
Criação Tamanho Downloads |
2015-06-28 23:35:21 713.48 KB 709 |
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| Introdução ao estudo do Direito
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| Introdução ao estudo do Direito (44 pág.) Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2015-07-25 15:58:41 490.35 KB 1479 |
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| Arbitragem laboral
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| A Arbitragem voluntária em Moçambique: quadro normativo e perspectivas (25 pág.) Créditos: 0 |
Criação Tamanho Downloads |
2015-08-14 11:40:35 189.89 KB 1092 |
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