Catálogo Nacional de Qualificações

Através da Portaria nº 781/2009, de 23 de Julho, foi estabelecida a estrutura e a organização do Catálogo Nacional de Qualificações. O CNQ é um instrumento dinâmico de gestão estratégica das qualificações nacionais de nível não superior; de regulação da oferta formativa de dupla certificação e de promoção da eficácia do financiamento público. O CNQ tem os seguintes objetivos: promover a produção de competências críticas para a competitividade e modernização da economia e das organizações, facilitar a construção de percursos de aprendizagem que asseguram progressão escolar e profissional, permitir o reconhecimento das aprendizagens independentemente das vias de acesso e contribuir para o desenvolvimento de um quadro de qualificações legível e flexível que favoreça a comparabilidade das qualificações. As qualificações que integram o CNQ encontram-se estruturadas em áreas de educação e formação. A cada qualificação corresponde um perfil profissional e um referencial de formação. Atualmente o CNQ integra apenas qualificações de nível não superior.

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Quadro Nacional de Qualificações

A Portaria nº 782/2009 veio regular o Quadro Nacional de Qualificações (Ver Guia Interpretativo) e definir os descritores para a caracterização dos níveis de qualificação nacionais. O QNQ abrange o ensino básico, secundário e superior, a formação profissional e os processos de reconhecimento, validação e certificação de competências quer obtidas por via não formal quer informal. A estruturação em 8 níveis de qualificação que abarcam todas as qualificações atualmente produzidas no nosso sistema educativo e formativo. O QNQ vem assim permitir comparar as competências adquiridas independentemente do modo como foram adquiridas (em contextos formais, informais ou não formais). A mobilidade transnacional é facilitada pela comparabilidade das qualificações que é assegurada pelo QNQ e facilitada através da relação com o QEQ. O Quadro Nacional de Qualificações está articulado com o Quadro Europeu de Qualificações (Ver documento).

O QNQ estrutura-se em 8 níveis de qualificação caracterizados em função de 3 domínios para a definição dos resultados de aprendizagem:

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Sistema Nacional de Qualificações

Consulte as Alterações ao Sistema Nacional de Qualificações, em 2017, decorrente da primeira alteração ao DL nº 396/2007.

O Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) foi criado em dezembro de 2007, com a publicação do Decreto-Lei nº 396/2007, de 31 de dezembro (já alterado pelo Decreto-Lei n.º 14/2017), em articulação com o Quadro Europeu de Qualificações, tendo como objetivo fundamental, promover a elevação da formação de base da população ativa, através da progressão escolar e profissional. A sua estratégia de desenvolvimento passa por assegurar a relevância da formação e das aprendizagens para o desenvolvimento pessoal e para a modernização das empresas, como também para a progressão escolar e profissional dos cidadãos, através da formação de dupla certificação inserida no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) ou através do processo de reconhecimento, validação e certificação de competências. O SNQ pretende ainda, através do CNQ, assegurar a relevância dos referenciais de formação e o seu reconhecimento face às necessidades das empresas e da economia, ou seja, assegurar a sua rápida e permanente atualização e difusão pelos promotores de formação.

Conheça o Sistema Nacional de Qualificações e respetivos instrumentos apresentados pela ANQEP num documento síntese (24 diapositivos) AQUI

Assim, No âmbito do Sistema Nacional de Qualificações são criados:
- O Quadro Nacional de Qualificações
- O Catálogo Nacional de Qualificações
- A Caderneta Individual de Competências

SNQ

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Centro Nacional de Qualificação de Formadores (CNQF)

Integrado no Departamento de Formação Profissional do IEFP, IP, o CNQF tem por missão contribuir para a elevação da qualidade da Formação Profissional, através da formação pedagógica dos principais agentes da formação, procurando introduzir fatores de inovação nas estratégias e metodologias de intervenção dos formadores, que possam conduzir a uma maior adequabilidade aos diversos públicos, natureza de conteúdos/competências e modalidades de formação.

Ao CNQF compete:

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Consultório da Aprendizagem (Listagem de Webinars)

O Consultório da Aprendizagem é um espaço de partilha e de colaboração, com sessões via internet, de acesso livre e gratuito, sobre os mais variados temas, com o objetivo de partilhar conhecimento e fomentar a aprendizagem ao longo da vida. As sessões são gravadas no Youtube. Poderá, assim, ver os vídeos das sessões dinamizadas por diferentes profissionais da formação. Veja qual o próximo webinar na "porta de entrada" do Consultório da Aprendizagem

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Sessões (VÍDEOS) disponíveis desde o ANO 2014 (basta clicar):

Ano 2020

Porquê e Como Criar uma Plataforma de e-Learning? (31-03-2020)

Dinamizado pela B-Training Consulting e moderado por Mário Martins

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